CF88 trabalho

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. CONTEXTO HISTÓRICO 5
3. A EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8
4. O TEXTO CONSTITUCIONAL 8
5. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO CONSTITUINTE 9
6. SUA AFIRMAÇÃO NO TEMPO 11
7. EMENDAS 11
8. CONCLUSÃO 13

1. INTRODUÇÃO

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há quase 26 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985. Para que o cenário político fosse transformado e culminasse no ato acima transcrito, lideranças políticas da época começaram a percorrer o país em busca de apoio visando por fim ao regime autoritarista e opressivo dos militares.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então Governador de Minas Gerais Tancredo Neves iniciou a articulação junto ao colegiado eleitoral formado por deputados e senadores e culminou vencendo o então candidato dos militares Paulo Maluf na disputa pela Presidência da República. Porém Tancredo, que morreu em 21 de abril de 1985, acabou não tomando posse no Palácio do Planalto, deixando oficialmente o lugar de Presidente da República ao seu vice José Sarney.
Sarney, como presidente, deu continuidade às promessas de campanha de Tancredo e convocou a Assembleia Constituinte, composta por deputados e senadores que, após 18 meses de intenso trabalho, promulgava a nova Constituição Federal do Brasil.

2. CONTEXTO HISTÓRICO

A Constituição Federal de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da historia brasileira, que perdurou entre 1964 e 1985 em que os militares tinham o comando do governo do país.
Após duas décadas do regime opressivo dos militares, com a restrição de vários direitos, e com a derrota da votação que instituiria o voto direto, lideranças políticas da época,