Constituição Federal De 1988

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988, E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC Daiane Wolff[1] Ângela Maria Moura Costa Prates[2] Resumo: Este artigo surge de questionamento acerca das mudanças que ocorreram na Assistência Social após a Constituição Federal de 1988, quando surge um novo cenário na Política Social no Brasil, ocorrendo à implantação de políticas públicas voltadas a todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a proteção social e os…

|Alex Rafael Silva rosa | |A “Constituição Cidadã” e a Realidade Brasileira | | | |

HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo da pirâmide normativa. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência. Histórico Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais)…

GEDIANE DA SILVA PORFIRIO a construção das politicas sociais A PARTIR DO século xX Senador Rui Palmeira 2013 GEDIANE DA SILVA PORFIRIO A IMPORTANCIA DAS POLITICAS SOCAIS,CONSTRUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL para a sociedade atual Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos historicos,teoricos e metodologicos do serviço social iv]. Prof.…

MATTOS RGM 04897 CELESTE NARCISO RGM 05608 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Trabalho realizado em 24 de março de 2011. INDICE 05 – Introdução 07 – Origem de Controle de Constitucionalidade 08 – Cláusula de Reserva de Plenário 09 – Legitimidade Ativa 11 –…

A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33/2011 Jorge Henrique Sousa Frota 1210419/7 Fortaleza – Ceará Março – 2015 JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33/2011 Projeto de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do conteúdo do Professor Francisco Jório Bezerra Martins e orientação metodológica do Professor

PRÁTICAS INTEGRATIVAS 1 – A vedação do uso de algemas tem a pretensão de proteger direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. É o direito previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, qual seja: “a dignidade da pessoa humana”. 2 – O acórdão do STF faz analogia à legislação infraconstitucional prevista no Código de Processo Penal Militar em seu artigo 234, §1º: “O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de…

janeiro, outubro de 2013. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.1 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional2 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um…

de 1967, bem como, apontar o objeto, abordar a eficácia da decisão que resolve nos ditames da Lei 9.882/99 que regulamentou o procedimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental disposto nos termos do artigo 102, § 1º da Constituição Federal de 1988. PALAVRA CHAVE: AÇÃO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. DA AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130 ...........................

foi a Constituição Federal, que garante por meio das leis, direitos fundamentais a promoção da vida ao cidadão. A saúde é entendida como direito elementar, ou seja, constitucional, vital e necessária para a vida de qualquer pessoa. De forma gratuita e de responsabilidade do Estado Brasileiro, deve ser garantida a todos os cidadãos, desde a Declaração dos Direitos Humanos de 1948. O acesso universal como direito a saúde, a todos sem qualquer discriminação só foi possível a partir da…