Controle constitucional

CONTROLE CONSTITUCIONALIDADE

CURSO DE DIREITO

ALUNOS DO 3º SEMESTRE

TRABALHO EIXO TEMATICO

MEMBROS

KARIM MALIMPENSON DE OLIVEIRA RGM 02476 HELEN CRISTINA CONSTANTINO RGM 00799

RONALDO VENÂNCIO ARAÚJO RGM 0123 EDUARDO DA FONTE RGM 15169

CLERISTON MATTOS RGM 04897

CELESTE NARCISO RGM 05608

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Trabalho realizado em 24 de março de 2011. INDICE
05 – Introdução

07 – Origem de Controle de Constitucionalidade

08 – Cláusula de Reserva de Plenário

09 – Legitimidade Ativa

11 – Legitimidade Passiva

12 - Da Decisão Final e Seus Efeitos

13 – Controle de Constitucionalidade e a importância do STF

22 – Atuação do STF na Constitucionalidade das Leis

25 – Biográfia

25 - Biográfia

INTRODUÇÃO

Inicialmente, necessário se faz abordarmos alguns pontos relativos ao próprio controle de constitucionalidade, vez que as ações mencionadas no título desse estudo são formas do exercício da jurisdição constitucional.

Por meio do controle de constitucionalidade almeja-se certa estabilidade do sistema implantado pela Carta Maior, buscando-se a consagração da supremacia do estabelecido pela Constituição em relação aos demais atos normativos exarados pelo Estado, por qualquer de seus entes federativos.

Controlar a constitucionalidade de um ato normativo infraconstitucional implica em atribuir ou não a esse diploma validade jurídica diante da ordem constitucional vigente, quer em seu aspecto material quer no formal.