Constituição Federal De 1988

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Ribeirão das Neves - MG 2013-10-11 construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Nathália Moreno FALCONI1 Jurandir José dos SANTOS2 RESUMO: O presente trabalho analisa a forma pelo qual o ordenamento jurídico brasileiro incorpora os tratados internacionais de direitos humanos, descrevendo a dinâmica da relação entre a Constituição brasileira de 1988 e o os instrumentos de direito internacional de proteção dos direitos do homem. O tema da pesquisa encontra-se inserido no

1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é também conhecida como constituição "cidadã" e foi bastante comemorada, pois rompeu com um período em que o país viveu sob o regime ditatorial. Sobre a Constituição Federal, é correto afirmar que: Alternativas: a) A Constituição Federal de 1988 não passa de uma simples lei, com a mesma hierarquia que as demais, pois é elaborada pelos mesmos deputados e senadores que fazem as demais legislações brasileiras. b) A Constituição Federal

Acadêmicas: ALESSANDRA ARAÚJO ELISSA SARAH NAIRA BRITO NATASHA VASCONCELOS SIMONE SCHIPITOSKI EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 E CONSTITUIÇÃO DE 1988 PROFESSORA: WAGNA BOA VISTA ABRIL DE 2012 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................ 03 1. Constituição Brasileira ..................................................................................... 04 1.1. Conceito…

Conceituação e origem da Constituição. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza um Estado, tendo a representação de maior documento político de uma nação. Onde são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes (PACIEVITCH, 2008). “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui ‑se em Estado…

Doutoramento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2008, tendo como amplitude e importância demonstrar que a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, se percebeu que essa nova temática modificou o sistema de controle no direito brasileiro. Passando a ter a possibilidade de se proceder à compatibilização vertical das leis (ou dos atos normativos do Poder Público) não só tendo como parâmetro de controle a Constituição, mas também os…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.1 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72 emendas mais…

.....10 1 INTRODUÇÃO A saúde pública é um direito garantido por nossa constituição, na qual temos com uma garantia fundamental, direito este inserido em nossa Carta Magna de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde e entre outros. Antes da criação…

O ÍNDIO E SEUS DIREITOS A Constituição do Brasil, de 1988, assegurou aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Em 1987 e 1988, formou-se uma coalisão entre o movimento indígena e o movimento de apoio aos índios para conduzir iniciativas referentes aos direitos indígenas na nova Constituição do país. Em 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte

uma não é aceitável para entender o significado da Constituição Federal: Resposta Resposta Selecionada: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Resposta Correta: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Feedback da resposta: A Constituição Federal de 1988 é rigida, formal, escrita e possui…