Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

e incentivo. À minha família, pelo carinho e apoio que me ajudaram a vencer mais uma etapa. 5 JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Lucileide Guedes da Silva RESUMO Este artigo objetiva fazer uma analise do direito à saúde e a necessidade da mediação judicial para garantir a efetividade desse direito. A saúde, por ser um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, depende de ação dos Entes Federados para ser efetivada. Diante da omissão do Estado, os…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONSTITUIÇÃO 1. Conceito 2. Sentidos da Constituição 3. Classificação 4. Histórico das Constituições brasileiras 1. Conceito: “Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, através da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo…

................................................................................4 POLÍTICAS PÚBLICAS...............................................................................................5 POLÍTICAS PÚBLICAS DO IDOSO............................................................................5 POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA A TERCEIRA IDADE.........................7 LEIS, PRINCIPÍOS E DIRETRIZES DOS IDOSOS.....................................................8 1 -…

[pic] APRESENTAÇÃO A presente Cartilha expressa a trajetória da Assistência Social no Brasil, da caridade ao direito a partir do ano 1942, com a Legião Brasileira de Assistência, Constituição de 1988, abrangendo a Lei Orgânica da Assistência Social e em 2004 e Política Nacional da Assistência Social e especialmente o Suas. Analisa o perfil do Assistente Social de hoje, que dista muito de ajuda, de caridade e do clientelismo, apresentando

Tribunal Federal. Este recurso é modalidade excepcional impugnativa de atos decisórios proferidos em única ou ultima instância a propósito de questões constitucionais. Assim como esta escrevinhada no artigo 102, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, será admissível tal recurso quando a decisão recorrida contrariar texto constitucional. Também será cabível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou…

promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade familiar. Tal norma do constituinte foi promulgada afim de, adequar o texto constitucional à evolução social existente. Em consonância com essa nova construção, se faz necessário um aprofundamento no estudo dos direitos sucessórios do companheiro, os quais devem ser analisados à luz da proteção conferida pelo Estado para esta nova modalidade. Enquanto a…

globais cujas consequências foram fundamentais para as transformações sofridas pelo Direito do Trabalho que, a princípio, tinha como objetivo assegurar a permanência da mulher no lar, somente instituindo a possibilidade efetiva de trabalhar com a Constituição de 1988. Palavras-chave: Globalização; Mulher; Trabalho; Direito. 1. INTRODUÇÃO Com o processo de globalização e o seu fluxo dinâmico do capitalismo tem se gerado uma constante necessidade no mercado de trabalho por uma…

Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA Curso de Direito História do Direito A HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL Prof. RODRIGO MOURA MÁRCIO BATISTA BARBOSA 2012.1 Índice Introdução______________________________________________________02 1. Constituição do Império (1824)___________________________________03 2. Primeira Constituição da República (1891)_________________________04