Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito…

conjunto de enunciados formado pelo legislador constituinte, citado na parte preliminar do texto constituinte , tem por objetivo demostrar o porque dessa nova constituição , suas primícias , a sua promulgação , objetivos , justificativa . Metaforicamente podemos dizer que o preâmbulo nada, mas é que o código genético da constituição federal. Segundo PITER HABERLE (EL ESTADO CONSITUCIONAL , CIDADE DO MEXICO : UNAM P.274 /285) , o preâmbulo é uma forma de “profissão da fé ” de uma…

.................4 4. DAS ETAPAS DE TRAMITAÇÃO.......................................................................................5 4.1 Aprovação da medida provisória............................................................................5 4.2 Rejeição da medida provisória ..............................................................................6 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................7 6.…

direitos e garantias fundamentais. O professor Robério Nunes dos Anjos Filho nos lembra que o direito constitucional democrático liberal, típico dos países ocidentais capitalistas, possui três princípios que lhe dão suporte racional: a supremacia da Constituição; o princípio democrático; o princípio da limitação do poder realizado pela declaração de direitos fundamentais e pela separação dos poderes. Objeto É o estudo sistematizado das constituições, ou seja, o estudo das normas…

História Para Ferdinand Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinham constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo,…

verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da constitucionalidade no direito brasileiro e o consequente crescimento da importância conferida ao Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. A Constituição imperial de 1824 A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do…

SISTEMA REPRESENTATIVO E SISTEMA PARTICIPATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a…

05/03/1985, natural de Natal/RN, filho de Caninde de Lima e Francisca Fausto de Lima, residente e domiciliado na Rua Praia do Sagi, nº 09, Cidade Verde, Parnamirim, com supedâneo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, e nos arts. 647, 648, I, do Código de Processo Penal e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra ato do MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL – DISTRITO…

Constituição brasileira de 1988 * Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político * Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a…

Maíra Fernandes Costa, matriculada sob nº 00920505. Linha de pesquisa Constituição Federal, Direito Civil e legislações esparsas. Programa Curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba TEMA A sucessão na união estável. DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudar as inovações trazidas pelo legislador a partir da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002, a respeito da sucessão na união…