Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

todo conhecimento que o mesmo possui. Desenvolvimento A nossa Constituição Federal (também chamada de Carta Magna) foi promulgada em 5 de outubro de 1.988. Para tratarmos de direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição, é necessário contextualizá-los na história. Os direitos e garantias fundamentais não surgiram na Constituição Federal de 1.988, mas em outro contexto histórico muito importante e bem anterior á nossa Carta.…

Teoria da Constituição 1- Conceito: Na Ciência do Estado tem dupla acepção: •Lato sensu:É o conjunto de elementos estruturais do Estado, sua composição geográfica, política, social, econômica, jurídica e administrativa. •Strictu sensu:É o corpo de leis que rege o Estado, limitando o poder do governo e determinando a sua realização. No sentido sociológico, Ferdinand La Salle assevera: ‘’ um documento que estabelece todas as instituições e princípios de governo de um país. Mais do que uma

.................. 5 A Constituição de 1824....................................................................................... 8 A Constituição de 1891 .................................................................................... 12 A Constituição de 1934 .................................................................................... 18 A Carta Outorgada em 1937............................................................................. 21 A Constituição de 1946............

1. Evolução histórica das Constituições do Brasil Importante notar que toda Constitução Federal de um país está relacionada a um determinado momento histórico-político-social da nação, em outras palavras, sempre que há uma significativa alteração de governo, da organização social, se faz necessário uma nova Constituição que estruture o país conforme essa nova realidade. Como exemplo, transição de monarquia pra república; presidencialismo para parlamentarismo, ditadura ou oligarquia…

Pode-se dizer que, durante o regime militar, a censura passou por três fases. A primeira se estendeu de 31 de março de 1964 à publicação do Ato Institucional no. 5, em dezembro de 1968, e teve um momento mais intenso nos meses que sucederam ao golpe, abrandando-se a partir de então. A segunda coincidiu com a publicação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, que institucionalizou o caráter ditatorial do regime e tornou a censura implacável até o início do governo Geisel, em 1975. Por fim, durante

Constituições Brasileiras A Constituição é um conjunto de leis, normas e regras que regem um país. Isso estabelece os poderes e direitos de um governo diante de seus cidadãos. O Brasil já possuiu diversas Constituições. Ou, se preferir, a Constituição Brasileira já foi modificada várias vezes, como veremos a seguir. 1ª Constituição de 1824 (Brasil Império): Dom Pedro I iniciou no dia 3 de março de 1923 na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil o trabalho…

ALVES E SILVA CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 ATÉ 1924 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA: SÔNIA DO CARMO GROBÉRIO VITÓRIA 13/08/2012 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 ATÉ 1924 Constituição de 1824 Esta foi a primeira constituição que tivemos no Brasil, ela foi elaborada na época do império e deu inicio no dia 25 de março de 1825 e pesquisando para esse trabalho aprendi que foi daí que surgiu o nome de umas das avenidas mais famosas do…

INTRODUÇÃO Em 1988, foi aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte o projeto de divisão territorial que criou o Estado do Tocantins. A divisão partia do desmembramento da porção norte do Estado de Goiás, desde aproximadamente o paralelo 13°, até a região do Bico do Papagaio, na divisa do Estado com o Pará e o Maranhão. No entanto, a divisão vinha sendo buscada desde o período colonial. Localizado na Região Norte, o estado do Pará, com extensão territorial de 1.247.950,003…

A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências européias. De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura européia. As famílias mais abastadas patrocinavam os estudos dos seus filhos na Europa, sobretudo na França, de onde vieram ideais liberais (trazidas com a revolução) que influenciaram decisivamente o futuro

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL Após sua independência e durante sua existência, o Brasil já teve sete Constituições: A de 1824, chamada de Constituição do Império – foi a primeira e ficou vigente durante o período imperial, com duração total de 67 anos; A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política. De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição –…