Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

religião[3]. Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia[4][5] Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos.[6]. O canadense John Peters Humphrey foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no…

Constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos do poder político e dos direitos fundamentais, que incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência. Embora o conceito de ciência, quando aplicado as ciência…

chegado ao país seus integrantes. Somente em 1609, D. Filipe III expediu alvará ordenando que se constituísse na mesma cidade a Relação do Brasil. Extinto em 1626, só foi restaurado em 1652 por D. João IV. Cerca de um século depois, em 13 de outubro de 1751, surge a Relação do Rio de Janeiro, criada por alvará de D. José I, perdendo a da Bahia o título de Relação do Brasil. Em 1763 a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1808, com a chegada da…

A Carta de Tomé de Souza............................................................................................. 5 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1891 ................................................................................................ 12 A Constituição de 1934 ................................................................................................ 17 A…

MANAUS-AM OUTUBRO/2014 EDIMAR REIS DE OLIVEIRA PRINCÍPIOS: DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. FUNDAMENTAÇÃO, FUNÇÃO E EXCEÇÕES Trabalho acadêmico submetido à apreciação como requisito para a obtenção de nota para a disciplina Direito Tributário, ministrada pela profª. Orientadora: Professora: Jaqueline Montenegro da Cruz MANAUS-AM OUTUBRO/2014 INTRODUÇÃO O objetivo principal

No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura como meio de impedir a publicação ou a reprodução de determinadas informações. A censura nasceu reprimindo a liberdade de expressão. Com o período da redemocratização, a Constituição de…

Er CONSTITUIÇÕES DO BRASIL CONSTITUIÇÃO DE 1824 (CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO): CLASSIFICAÇÃO: • OUTORGADA: com o envio do projeto da Constituinte para as Câmaras Municipais, tentou- se dar uma roupagem de legitimidade. Apesar disto a Constituição foi imposta pelo Imperador, após ter mandado redigir um projeto próprio com uma característica preponderante o Poder Moderador..., que na verdade era o “Poder do Imperador”; pois servia para centralizar o poder..., na área jurídica, como em…

Desenvolvimento …...............................................................................................5 2.1 Atual assistência Social.........................................................................................5 2.2 A Assistência Social antes da constituição 1988...................................................6 2.3 A Assistência Social após a constituição 1988......................................................7 2.4 SUAS.................................................

Constitucional l Período: 3º A Professora: Renata Martins Curso: Direito Assunto: APS I Semestre: 1º - 2014 Nome: ISABELA RODRIGUES BRAGA DIAS NOTA Turma: A Turno: Noite Data: 28/03/2014 01- A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).…

UNICAPITAL CONSTITUIÇÃO NACIONAL 25 ANOS DA Alunos – Curso de Direito 1º Semstre Marcos Antonio Cavalin Renan Herrera Sordo Rocha Professor Dr. Humberto Pardini - Introdução ao Estudo do Direito 27/10/2013 Índice: 1 – INTRODUÇÃO 2 - Brasil conseguiu controlar economia e reduzir analfabetismo 3 - Detalhamento da Constituição é fruto dos traumas da ditadura militar. 4 - constituintes criaram texto…