Direitos fundamentais

Alexandre Magalhães de Mattos

Alexandre Magalhães de Mattos

As Constituições Brasileiras e sua Contextualização Histórica
Trabalho acadêmico apresentado como atividade complementar da disciplina “História do Direito”, do Curso de Direito, Professora Sylvia Maria Costa, 1º Período, Turma 360.

Campus Centro Rio de Janeiro
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Alexandre Magalhães de Mattos

Sumário
Introdução ........................................................................................................................ 3 A Carta de Tomé de Souza............................................................................................. 5 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1891 ................................................................................................ 12 A Constituição de 1934 ................................................................................................ 17 A Carta Outorgada em 1937 ....................................................................................... 20 A Constituição de 1946 ................................................................................................ 23 A Constituição de 1967 ................................................................................................ 26 A Emenda Outorgada ................................................................................................... 31 A Constituição de 1988 ................................................................................................ 34 Bibliografia .................................................................................................................... 37

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INTRODUÇÃO

Quando um povo derrota um poder opressor, seja ele uma nação colonizadora, uma classe social ou uma ditadura, os representantes do povo se juntam para determinar como é que a sociedade