História do stf

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL - ASSEFRENI
CELER FACULDADES
CURSO DE DIREITO

João Carlos Sudatti

Teoria Geral Constitucional

Trabalho e Seminário sobre o STF do Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação do Professor Vitorio Gheno Dervanoslki Junior, do Componente Curricular de Teoria Geral Constitucional.

BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso Filosofia do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

Xaxim – SC, Setembro de 2011.
História do STF

Criado em Salvador, em 1587, o primeiro Tribunal da Relação, deixou de ser instalado por não haverem chegado ao país seus integrantes. Somente em 1609, D. Filipe III expediu alvará ordenando que se constituísse na mesma cidade a Relação do Brasil. Extinto em 1626, só foi restaurado em 1652 por D. João IV. Cerca de um século depois, em 13 de outubro de 1751, surge a Relação do Rio de Janeiro, criada por alvará de D. José I, perdendo a da Bahia o título de Relação do Brasil. Em 1763 a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa e da nobreza portuguesa, que fugia da invasão no Reino de Portugal pelas tropas francesas comandadas por Napoleão Bonaparte, era inviável a remessa dos agravos ordinários e das apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. O Príncipe-regente Dom João Maria de Bragança (futuro Rei Dom João VI), transferiu então a capital de Lisboa para o Rio de Janeiro. Com tal transferência, todos os órgãos do Estado português são transferidos para o Rio de Janeiro, inclusive a Casa da Suplicação, nome pelo qual era chamado o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. D. João, por alvará de 10 de maio de 1808, converteu a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil, dispondo:

“I – A Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil, e será