Constituição Federal De 1988 Detalhada E

empresas nos primeiros anos de funcionamento. (DORNELAS, 2005). Com isso, a elaboração do plano de negócio tende a minimizar os riscos do novo empreendimento, pois ajudará o empreendedor a concluir se a sua idéia é viável e a buscar informações mais detalhadas sobre o seu ramo, os produtos e serviços que pretende oferecer, seus clientes, concorrentes, fornecedores e, principalmente, sobre os pontos fortes e fracos do seu negócio. (SEBRAE, 2004). O plano de negócio é um projeto…

ex-Vice-Presidente da Conamp e ex-Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Referencia: http://www.gnmp.com.br/publicacao/101/o-ministerio-publico-e-os-vinte-anos-da-constituicao-federal I - INTRODUÇÃO Em 5 de outubro deste ano, a cidadania brasileira comemorou os vinte anos da Constituição Federal de 1988. Este instrumento normativo superior, com todos os defeitos que seus críticos possam identificar, modificou profundamente a vida de nosso País,…

adotando-se a teoria pentapartida. O art. 145 da Carta Magna, na esteira do art. 5º do CTN, faz menção a apenas 3 espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Observe o que está disposto no CF/1988 e no CTN. Art. 145 (CF). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos…

problematiza as funções do projeto ético-político frente à ofensiva neoliberal. Não é preciso uma argumentação detalhada para verificar o antagonismo entre o projeto ético-político que ganhou hegemonia no Serviço Social e a ofensiva neoliberal que, também no Brasil, em nome da racionalização da modernidade, dos valores do primeiro mundo etc., vem promovendo (ao arrepio da Constituição de 1988) a liquidação dos direitos sociais (apontados como privilégios), a privatização do Estado, o…

Assistência Social – CRAS, no município de Campos dos Goytacazes, onde tive a oportunidade de estagiar durante três semestres no período compreendido entre 2014 e 2015, exigidos pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Entretanto, acompanhei de forma detalhada o trabalho desenvolvido pelas assistêntes sociais nesse equipamento. A presente pesquisa tem como objetivo fazer um estudo acerca das condições de trabalho que passam os assistentes sociais no CRAS- Guarús em Campos dos…

ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil ao longo dos anos. Buscamos, assim, identificar o papel do Direito enquanto mediador da relação da Raça Humana com o Meio Ambiente e, nesse quadro, o papel do Poder Público no cenário nacional, a fim de regulamentar a questão ambiental e garantir maior efetividade às políticas nacionais e internacionais de preservação. Para esse fim, foram analisadas as Declarações de Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, a Constituição…

direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfllet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988, p. 8-13 (adaptado). Considerando o acesso à Justiça como um dos temas relevantes da processualística contemporânea, bem como a repercussão, no ordenamento jurídico brasileiro, do movimento de acesso à Justiça iniciado por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA Dupla função social Curitiba 2011 NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA Dupla função social Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito, ministrada pelo Professor Ilton Norberto Robl…

no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com o debate acerca dessa temática. A política de assistência social que foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pela Lei nº 8742 de 1993 por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. A discussão sobre da concepção de política de assistência social e sua atual configuração tem sido…

efetividade necessária para que o produto arrecadado com o ICMS traduza efetivamente a realidade dos contribuintes de tal tributo, o que nos leva a questionar sobre a eficiência não atingida no que se refere a redistribuição de riqueza apregoada pela Constituição de 1988 no que concerne aos tributos e particularmente ao ICMS, o qual é objeto de reformulação e até mesmo de extinção nos atuais projetos de lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. No que se refere à evolução…