A ordem Social e o Meio Ambiente

ORDEM SOCIAL: MEIO AMBIENTE – PARTE I

MACAÉ – RJ.
2014
RESUMO

Este trabalho pretende apresentar o que se compreende, no Direito, por Meio Ambiente e em que consistem os amparos legais à sua preservação, buscando o equilíbrio, através do desenvolvimento sustentável, entre o Direito ao Desenvolvimento e a proteção ambiental. Pretende, ainda, posicionar o Direito Ambiental brasileiro em relação aos Direitos Humanos e os principais fóruns mundiais realizados. Analisando, em paralelo, as mudanças em matéria de meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil ao longo dos anos. Buscamos, assim, identificar o papel do Direito enquanto mediador da relação da Raça Humana com o Meio Ambiente e, nesse quadro, o papel do Poder Público no cenário nacional, a fim de regulamentar a questão ambiental e garantir maior efetividade às políticas nacionais e internacionais de preservação. Para esse fim, foram analisadas as Declarações de Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, a Constituição Federal de 1988 e a Declaração dos Direitos Humanos, com o objetivo de identificar, em cada um desses instrumentos jurídicos, o respaldo legal à preservação ambiental, em especial no contexto capitalista em que vivemos.

Palavras-chave: Preservação ambiental. Direito. Raça Humana. Mediador. Políticas nacionais e internacionais. Constituição Federal de 1988.

ABSTRACT

This work aims to present what we shall understand by environment in Law and what are the legal protection to its preservation, seeking balance through sustainable development, between the right to development and environmental protection. It also intends to position the Brazilian environmental law in relation to Human Rights and the main international forums conducted. Analyzing, at the same time, the environmental advances over the years in the Federative Republic Constitution of Brazil. We seek therefore to identify the role of law as a mediator of