Constituição Federal De 1988 Detalhada E

racismo, lei nº 12.288/ 10 Estatuto da Igualdade Racial para que o negro pudesse desfrutar da liberdade que é para todos e que ao mesmo tempo é negada a uma maioria. Segundo o Capitulo do art. 5º da constituição Federal de 1988, todos somos iguais perante a lei, vejamos. (Vou colocar a lei detalhada) Sendo assim, assegurado, constitucionalmente a igualdade entre todos. JUSTIFICATIVA A proposta é trabalhar a Cultura afro na educação, como fonte de reconhecer nossa…

ser definido como um instrumento financeiro que contem um planejamento de orçamento bem como o plano financeiro que estabelecerá a estratégia da empresa para uma determinada tomada de decisão. De forma mais específica, o orçamento é a expressão detalhada de todas as receitas e despesas previstas para um período futuro (mensal, trimestral, anual, quinquenal) de uma organização. Toda empresa possui um planejamento organizacional, no qual devem ser estabelecidos objetivos e metas a serem…

powerful element which induces strategies and actions in the health sector. On one hand, the financial decentralization put forward by the Federal Constitution of 1988 allowed municipalities to effectively take charge of their financing role in the health policy. On the other hand, during the first half of nineties, there was great instability of the federal financing of health. The Constitutional Amendment n. 29/00, which binds fiscal resources to expenditures with public health…

breve apresentação: sou Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Fui Técnico Legislativo do Senado Federal, na área de Processo Legislativo, atuando no acompanhamento dos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Fui Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, lotado na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), bem como instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e das…

princípio de prova suficiente ao seu indiciamento. Estão descritas as principais características do procedimento inquisitivo, desde sua titularidade até a sua natureza jurídica. Apresenta-se as principais definições, principalmente no enfoque da Constituição Federal, do Princípio do Contraditório e o da Ampla Defesa e suas diferenças. Por fim, analisa-se ainda as principais correntes Doutrinarias e Jurisprudenciais sobre o tema, demonstrando suas posições e os principais fundamentos que…

Específicos - Aprimorar o trabalho em equipe na execução de tarefas. - Relatar alguns dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal. - Promover o desenvolvimento sobre os princípios do direito tributário - Refletir e aprofundar o conhecimento do sistema tributário. INTRODUÇÃO Os princípios tributários previstos na Constituição Federal, funcionam como mecanismos de defesa do contribuinte frente a veracidade do Estado no campo…

tema, leis e jurisprudências, e de ações diretas de inconstitucionalidade. O presente trabalho terá por finalidade abordar a Lei Federal n. 12.016, de 07 de agosto de 2009, que inaugurou no ordenamento jurídico nacional o novo regime procedimental da garantia fundamental do Mandado de Segurança. A ação mandamental constitui direito fundamental insculpido na Constituição, a qual protege qualquer do povo contra ato ilegal ou abusivo de agente público, exigindo, assim, procedimento…

desenvolvimento econômico e social para que seja um instrumento de administração do governo e ainda reflita as aspirações da sociedade, na medida em que o permitam as condições imperantes, principalmente a disponibilidade de recursos é necessária que a constituição orgânica do orçamento vincule-se a determinadas regras ou princípios orçamentários, que formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Os principais princípios orçamentários são: programação, unidade,…

.............................................................................................20 1.2 O INÍCIO DA VIDA...............................................................................................21 1.3 O DIREITO A VIDA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.............................................21 1.4 A PROTEÇÃO A VIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.............22 2.DIREITO À SAÚDE................................................................................................22 2

17/7/2014 CONSTITUIÇÃO CONCEITO: A palavra Constituição deriva do verbo latino constituere (estabelecer definitivamente), contudo, é usada no sentido de Lei Fundamental do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. Em sentido político e jurídico, diz José Afonso que a Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria a organização dos seus…