Constituição Federal De 1988 Detalhada E

e incentivo. 6 RESUMO O presente estudo monográfico por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica destaca a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é uma Lei Complementar que, regulamentando o artigo 163 da Constituição Federal de 1988, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País. O estudo descritivo permeia a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem o objetivo de aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal dos…

o seu direito. Transferiu com sangue os costumes, as leis e as configurações jurídicas. Etnias e Raças e suas influencias na formação da Constituição brasileira Ao falarmos de raça e etnia na Constituição Brasileira logo nos vem a ideia de Direitos Humanos, que são os Direitos Fundamentais da pessoa humana, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, onde toda pessoa deve ter sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida independentemente da sua origem, raça, etnia,…

Espec.: Neuma Sueli Conceição Silva Regulação sobre Sistemas de Saúde A Regulação sobre Sistemas de Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional e, como sujeitos, o gestor federal e os gestores estaduais e municipais. Comporta ações de regulação do gestor da saúde da esfera federal sobre estados e municípios; do gestor da esfera estadual sobre municípios e prestadores; e dos municípios sobre os prestadores, assim como a autorregulação de cada uma dessas esferas.…

-Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual configura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar Posteriormente, em 1993, foi regulamentado, no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo implementado a partir de 1996, sob a responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério da…

Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual figura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar e dever do Estado. Posteriormente, em 1993, foi regulamentado, no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo implementado a partir de 1996, sob a responsabilidade do Governo Federal, por meio do…

1. INTRODUÇÃO O Legislador, preocupado com a repercussão dos incidentes decorrentes das ameaças e violências doméstica e família, sofridas pela mulher, perpetrada por seu companheiro, inovou, por meio da medida cautelar, inserta na A Lei Federal n.11.340, de 07 de Agosto de 2006, denominada "Lei Maria da Penha", trazendo mecanismos para coibir mais violências e a consequente perda da sua fonte de sustento. Tal medida repercute no âmbito das relações de trabalho e da seguridade social e

carnes tropeçaram e caíram. 3 Ainda que um exército me cercasse, o meu coração não temeria; ainda que a guerra se levantasse contra mim, nele confiaria. [...] LISTA DE ABREVIATURAS CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CF/88 – Constituição Federal de 1988 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal TCU – Tribunal de Contas da União PL – Projeto de Lei RJU – Regime Jurídico Único SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

século XVII, a Eutanásia, ainda é um assunto complexo e pode levar a diferentes interpretações, o intuito do presente projeto de pesquisa, é trazer esclarecimento, um embasamento sobre a Eutanásia e o Direito a vida; avaliando a adequação da Constituição Federal de 1988 nosso ordenamento jurídico penal; Todavia, mostrara que apesar de alguns países europeus adotarem a pratica da Eutanásia, outros estão mais resistentes a essa conduta. Outrossim, o Brasil, onde essa pratica é…

possibilitando a construção de novos paradigmas fica claro a importância das novas definições de uso e propriedade juntamente com os novos conceitos enunciados no Código de 34, especialmente quando verificamos na legislação anterior, onde o Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão de 20.05.16, no agravo da petição Nº 2.034, reconheceu a propriedade particular sobre as nascentes de águas. Permanecendo fiel a seus princípios de valorização e valoração da água, encontra-se no Código…

UNIVERSIDADE aberta do brasil UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MODALIDADE A DISTANCIA MÓDULO: METODOLOGIA DE PESQUISA PAULO HENRIQUE DE SOUZA VIRIATO O MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL rIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT 2009 UNIVERSIDADE aberta do brasil UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MODALIDADE A DISTANCIA…