Constituição Federal De 1988 Detalhada E

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS INSTITUTO DE PESQUISAS HIDRÁULICAS - IPH Origem e Difusão da Avaliação de Impacto Ambiental Diagnóstico e Controle de Impactos Ambientais – iph02220 PORTO ALEGRE, ABRIL DE 2007. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente  Compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental;  Definir áreas prioritárias de ação governamental;  Estabelecer citérios e padrões de qualidade ambiental e normas para uso e…

do Conselho Federal de Enfermagem nº 266/2001, quando foi aprovado, enfim, as atividades de Enfermeiro Auditor. Para Campos, Souza e Saurusaitis (2008), iniciada por enfermeiras norte-americanas em 1955 e brasileiras em 1970, a auditoria em enfermagem representa o envolvimento destes profissionais na avaliação da qualidade doscuidados de enfermagem prestados ao usuário. Segundo HERMIDA,( 2004). Na enfermagem, a auditoria realiza a avaliação e revisão detalhada…

competência e responsabilidade. Atividades estas que geram custo, assim tendo a necessidade de estabelecer tributos. Estes existem desde a antiguidade como formas que tem o Estado de obter receitas para conseguir atingir seus fins. Coube a Constituição Federal de 1988 instituir tributos, regras de repartição de competências, entre outras regras, na qual cada ente federativo tem uma parcela da possibilidade de estabelecer tributos dentro de sua competência. As Contribuições Sociais…

XII, da Constituição Da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e regulamentada pela Lei 9.296/96, de 24 de julho de 1996. Palavras-chave: interceptação telefônica, provas, processo penal, investigação criminal. ABREVIATURAS Art. – Artigo Câm.– Câmara Inc. – Inciso Min. – Ministro SIGLAS CBT – Código Brasileiro de Telecomunicações. CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. HC – Habeas corpus. STF – Supremo Tribunal…

réu, necessitando continuamente de um advogado ou defensor. Eles estão amparados pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O presente artigo se propõe a analisar o papel desse órgão na prestação dessa assistência. O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, garante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem…

lapso temporal, para o detentor que estabelece moradia no imóvel ou que tenha realizado investimentos com caráter social ou econômico. 3- USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. A novidade é a usucapião especial urbana trazida pela Constituição Federal de 1988, a primeira Constituição a se tratar desse assunto, a usucapião especial urbano não é apenas uma pacificação para pretensões individuais, pois o legislador entendeu que a vida pode ser insuportável quando não se tem acesso ao mínimo de…

artigo a Estrutura no Sistema de Ensino, nos âmbitos federal, estadual e municipal, como e de que forma eles trabalham, como realmente funciona e suas responsabilidade. Sobre as leis que regem a Educação no Brasil a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e suas subdivisões em Educação Básica e Superior. Palavras Chaves: Estrutura no Sistema de Ensino, Lei de Diretrizes e Bases LDB Discussed here in the Structure of Education System, at the federal, state and municipal, as and how they work,…

sociais pela terra, pela moradia e dos sindicatos frente à carestia de alimentos e à inflação (BELIK, et al., 2001), os quais articularam forças sociais que influenciaram na elaboração do Capítulo II – Da Seguridade Social (art. 194 a 204) da Constituição Federal de 1988. A inovação nesse dispositivo de lei foi estabelecer o caráter não contributivo para aqueles que precisem acessar serviços de seguridade social. Somente após cinco anos da promulgação do texto constitucional, foi…

horas de actividade económica e trabalho doméstico combinados naquela semana. Legislação sobre o trabalho infantil No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII)9 admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, excepto nos casos de trabalho nocturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII). A…

Curso: Gestão do SUAS Disciplina: Participação Popular e o sistema de controle. ANDIRÁ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 CONSTITUIÇÃO DE 1988 – A Constituição Cidadã..................................................05 PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA...................................................................07 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................