Resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal
IARA DOURADO LOULA BITENCURTE
RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL
Irecê 2012
IARA DOURADO LOULA BITENCURTE
RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL
Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação: Projeto de Intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social, Família, Cultura e Sociedade, Política Social III e Estágio Curricular ObrigatórioII.
Orientador: Profª Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira e Rosane Ap. Malvezzi Bellieiro.
Irecê 2012 INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é proporcionar o conhecimento acerca da política de assistência social e as transformações pelas quais vem passando. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com o debate acerca dessa temática. A política de assistência social que foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pela Lei nº 8742 de 1993 por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
A discussão