Resgate historico da politica da politica de assistencia social e a construção do arcabouço legal

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INTRODUÇÃO

Na conjuntura foram muitos os problemas que deram origem à reformulação do sistema de saúde brasileiro. - Desigualdade no acesso aos serviços de saúde; - Multiplicação e descoordenação entre as instituições atuantes no setor; - Desorganização dos recursos empregados nas ações de saúde, curativas e preventivas; baixa resolubilidade e produtividade dos recursos existentes e falta de integralidade de atenção; - Escassez de recursos financeiros; - Gestão centralizada e pouco participativa.

DESENVOLVIMENTO

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios dos SUS de universalidade no acesso, integralidade da assistência e equidade na distribuição dos serviços, visando a garantia da prestação dos direitos à população. Foram estabelecidas algumas diretrizes, sendo a integração e a hierarquização do Sistema, a descentralização político e administrativa com direção única em cada esfera do governo, o controle social por meio da implantação e organização de Conselhos de Saúde. O processo de descentralização da saúde caminhou por várias estratégias, destacando-se as Normas Operacionais de Saúde, as Comissões Intergestoras e os mecanismos entre fundos de saúde e o processo de habilitação de estados e municípios. Com a Constituição de 1988, surgiram novas mobilizações com a intenção de assegurar os direitos conquistados, como os relacionados ao acesso à saúde, à educação e à seguridade social, constituída pelo tripé saúde, assistência e previdência. Em contrapartida, a sociedade vivencia também o aprofundamento da crise econômica, advinda de um ajuste neoliberal da necessidade de reforma do Estado com