Constituição Federal De 1988 Detalhada E

determina as diferentes territorialidades no tempo e no espaço - as desterritorialidades e as reterritorialidades. Por isso, a perda ou a constituição dos territórios nasce no interior da própria territorialização e do próprio território. Ou seja, os territórios encontram-se em permanente movimento de construção, desconstrução e re construção (Saquet, 2003). A constituição dos territórios na contemporaneidade se expressa segundo Santos (1996), com base em dois movimentos: das…

principais pontos que o livro tem. Logo no início do livro, o autor nos esclarece o que é, o que não é, o que faz, o que deve fazer e o que pode fazer o Sistema Único de Saúde (p. 9). A consolidação do SUS se tornou possível, à medida que na Constituição Federal foi estabelecida que a saúde fosse um direito do cidadão e dever do estado, por isso foi criado uma série de leis. Destacamos alguns pontos que achamos curiosos e importantes, onde fala sobre como o SUS se tornou orgulho e…

cumprir uma série de exigências legais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, que foi criada com o intuito de regular esta relação entre empregado e empregador. A atual legislação trabalhista brasileira é bastante ampla e muito detalhada, sempre sofrendo alterações em virtude da dinâmica do direito do trabalho, sendo assim o empregador muitas vezes não tem o conhecimento técnico atualizado sobre este assunto, principalmente quando se trata de admissões, rescisões,…

como principal finalidade desenvolver, esclarecer, e modificar conceitos e fundamenta-se na formulação de problemas ou hipóteses para estudos posteriores”. A abordagem qualitativa da pesquisa nos possibilitará inteirar-se da realidade de maneira detalhada, em que dará oportunidade aos sujeitos da pesquisa, expressar livremente sobre o assunto em questão: Quais estratégias são desenvolvidas pelo Conselho Tutelar para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social das crianças e…

Brasileira e analisando cuidadosamente as suas leis, decretos, normas e Resolução, a finalidade do Plano Decenal. Também observaremos os conselhos e sua importância baseando-se na organização das esferas Municipal, Estadual e Federal. A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, e com vigência internacional em…

gerou a necessidade de se criar o Erário Público (Tesouro) em 1808. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 é a que estabelece as normas gerais de finanças públicas para o controle dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição de 1988 trouxe duas novidades, foram instituídas o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A CF 88 determinou que questões como exercício financeiro, prazos, vigência, elaboração, organização…

LICENÇA DE INSTALAÇÃO E A LICENÇA DE OPERAÇÃO, CADA QUAL TEM UM PRAZO DETERMINADO E UMA FORMA DE APLICAÇÃO QUE ESTÃO ESPECIFICADAS NO DECORRER DO TRABALHO. A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SE ESTENDE À UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL, QUE REGULAMENTAM NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, SEMPRE NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Palavras-chave: Meio Ambiente. Recursos Naturais. Proteção.…

público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma ampla reforma nesse aspecto legislativo. Iniciando o nosso trabalho, faremos uma viagem ao longo da História Constitucional do Brasil, iniciando pela "Carta Imperial ", de 1824, até os dias atuais sob a égide da"Carta Cidadã ", de 1988, com o objetivo de…

ORÇAMENTO PÚBLICO Instituição: Universidade Federal Fluminense Curso: Bacharelado em Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Pública Aluno: Vinícius dos Santos Lima Matricula: 113105045 Livro: Contabilidade Governamental (Cap. 4) Autor: Martins da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO O ORÇAMENTO NAS CONSTIUIÇÕES BRASILEIRAS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO

organizada política, social e jurídico, que um território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania. Existem atualmente várias formas de Estado, nas quais se entendem a maneira pela qual se organiza o povo, o território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros autônomos de poder. Essas formas de Estado levam…