Trabalho de Orçamento Público

ORÇAMENTO
PÚBLICO

Instituição: Universidade Federal Fluminense
Curso: Bacharelado em Ciências Contábeis
Disciplina: Contabilidade Pública
Aluno: Vinícius dos Santos Lima
Matricula: 113105045
Livro: Contabilidade Governamental (Cap. 4)
Autor: Martins da Silva

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
O ORÇAMENTO NAS CONSTIUIÇÕES BRASILEIRAS
SISTEMAS DE PLANEJAMENTO
CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO

INTRODUÇÃO

O orçamento, como uma ato preventivo e autorizativo das despesas que o Estado deve realizar em um exercício, é um instrumento da moderna administração pública. No estudo desse instrumento, pode ser considerado o ponto de vista objetivo e o subjetivo. No aspecto objetivo, se considera a fase jurídica de todas as etapas do orçamento (preventiva, executiva e crítica), enquanto no aspecto subjetivo, constitui a faculdade adquirida do povo de aprovar a priori, por seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício.

Desse modo, o orçamento está ligado ao trunfo dos sistemas representativos de Governo, em contraposição aos Estados antigos, quando o monarca considerava patrimônio próprio o tesouro público.

Apesar disso, a ideia de controle dos recursos públicos já era prevista em documentos muito antigos, como é o caso da legislação sancionada por Moisés, 1300 anos antes de Cristo. E estudos mostram que o modelo atual de orçamento têm origem na Inglaterra quando em 1215 foi outorgada a Carta Magna pelo Rei João Sem Terra.

O ORÇAMENTO NAS CONSTIUIÇÕES BRASILEIRAS

Também no Brasil tivemos a luta pelo controle orçamentário, quando, após seu descobrimento, as relações entre a Metrópole e a Colônia eram determinadas pelo Pacto Colonial, uma relação exclusiva de comércio. Esse sistema estabeleceu uma exploração econômica que provocou o crescimento interno da colônia, gerando a formação de grupos