LEI ORÇAMENTARIA

Orçamento público
Fernando Lima Gama Junior*
Orçamento público é uma das disciplinas mais interessantes que estudamos para o ingresso em uma carreira pública. Ciência multidisciplinar, o orçamento público promove a interface entre três outros ramos do conhecimento: Direito Financeiro, Finanças e Contabilidade e Administração Pública.
No entanto, em termos de concurso público, o foco do estudo do orçamento público ganha um viés notadamente jurídico, embora o conhecimento contábil seja um forte aliado.
Uma das poucas dificuldades encontradas por alunos no estudo do orçamento público é justamente a falta de visualização da disciplina como algo prático e concreto. Diferentemente do Direito Penal ou do Direito Trabalhista, por exemplo, que são mais intuitivos, o aluno que se defronta com o Direito Financeiro provavelmente nunca estudou ou ouviu nada sobre o assunto anteriormente. No entanto, uma vez assimilados os principais conceitos, o estudo do orçamento público é relativamente tranquilo e, por vezes, agradável.
Para contornar os problemas iniciais de adaptação à disciplina, pelo fato desta ser abstrata e desconectada da realidade de muitos, geralmente introduz-se o tema com uma análise paralela entre o orçamento familiar e o público. Em nosso cotidiano, temos que administrar nossos próprios recursos, o que nos permite ter (ou não) uma sobrevivência tranquila. Temos que trabalhar, administrar nosso salário e nossas despesas de modo a evitar que fiquemos sem o necessário para viver. Entretanto, a maioria das pessoas faz isso de modo intuitivo, na maioria das vezes, sem planejar. Não é hábito do brasileiro planejar, tampouco guardar dinheiro e administrar sua própria vida financeira. E não é por outro motivo que somos um país de endividados, em que muitas pessoas, até mesmo aquelas que possuem uma boa remuneração, não conseguem construir uma vida tranquila. Imagine, então, o que acontece com aqueles que não ganham bem.

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