Constituição Federal De 1988 Detalhada E

3.4. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ( 1966 ) 3.5. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos ,Sociais e Culturais (1966 ) 3.6. Legislação Nacional Modelo para a Orientação dos Governos na Promulgação de Legislação mais detalhada contra a Discriminação Racial 4. Análise da legislação brasileira sobre o assunto 5. Considerações sobre o Racismo Institucional Conclusão Bibliografia Consulta INTRODUÇÃO Discriminação é tema sempre atual na…

afetem a honra pessoal, o pundonor policial-militar, o decoro da classe ou o sentimento do dever, ou seja, transgressão disciplinar não necessitaria está disposta em norma legal. [01] Ora, essa definição sequer chegou a ser recepcionada pela Constituição Federal, já que não preenche os requisitos que vislumbram o princípio basilar para instrução de todos os processos judicial ou extra-judicial, o princípio da legalidade ou reserva legal, materializado mediante o inciso II do art. 5º da…

atualidade. Daí a importância de um estudo sistematizado em relação ao tema, que, inegavelmente, é de extrema importância. Destarte, esses direitos e garantias individuais presentes na Constituição Federal de 1988, são apenas alguns dos muitos que dão tutela ao processo. Diante desse feito, a Constituição Federal de 1988 materializou o princípio do devido processo legal que alude à Magna Carta Libertatum, de 1215, do mesmo modo que o fez a Declaração Universal dos Direitos do Homem,…

anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LATU SENSU EM GESTÃO EM SAÚDE ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS NACIONAIS DAS NOVEMBRO – 2011 COARI – AM ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS NACIONAIS DAS VIGILÂNCIAS NOVEMBRO – 2011 COARI – AM ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS NACIONAIS DAS VIGILÂNCIAS 1. Descreva o processo de estruturação dos sistemas nacionais das vigilâncias. Nos últimos anos dentro da área da…

tais interferências ajudam a explicar o atual arranjo constitucional desses poderes no Estado brasileiro. Para tanto, visamos estabelecer as bases históricas mais elementares do modelo da Tripartição dos poderes, que é consagrado por nossa Constituição de 1988. Para tal, num primeiro momento, realizamos um resgate histórico dessa idéia de divisão dos poderes. Demos enfoque à teoria de Montesquieu. Num segundo momento, buscamos exemplos concretos, previstos constitucionalmente, de como um…

POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Higor da Silva Dantas2 Marcelo Vinicius Faresin de Oliveira3 Vilmar Martins de Moura Guarany4 RESUMO Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do…

10 2.1 HABEAS CORPUS 10 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 10 2.1.2 Previsão legal 11 2.1.3 Definição de habeas corpus 12 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 12 2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 12 2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 13 2.2.2 Característica da CF/88 13 2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 14 2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 14 2.3.2 Transgressão disciplinar militar 15 2.3.3…

recessão e desemprego, o que coincidia com seu processo de redemocratização. A partir de 1987, com a criação, por decreto federal, dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS, que deram origem a convênios específicos firmados entre a União e os estados, a saúde passou a gozar de maior relevância no cenário nacional, culminando com a Carta Constitucional de 1988, que criou um sistema de seguridade social com três áreas solidárias mas distintas entre si: a saúde, a…

observa é um cenário completamente diferente, as pessoas estão indo as ruas para clamar por seus direitos. O objetivo é mostrar que a população cansou de migalhas e pequenos benefícios, querem que seus direitos, vistos na constituição, sejam concretizados de forma digna e honesta, proporcionando assim o equilíbrio entre as classes sociais. A pesquisa fundamentou-se em livros, artigos e sites, bem como auxilio da mídia para a coleta de informações…