NIAE ESAO

­­ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

ANDRÉ CAMPOS

habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar

Rio de Janeiro
2012
ANDRÉ CAMPOS

habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar

Projeto de pesquisa apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialização em Ciências Militares.

Orientador: Cap Felipe Borges de Farias

Rio de Janeiro
2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
1.1 PROBLEMA 5
1.1.1 Antecedentes do Problema 6
1.1.2 Formulação do Problema 6
1.2 QUESTÕES DE ESTUDO 7
1.3 OBJETIVO 7
1.3.1 Objetivo Geral 7
1.3.2 Objetivos Específicos 8
1.4 JUSTIFICATIVA 8
1.5 CONTRIBUIÇÕES 9
2 REVISÃO DE LITERATURA 10
2.1 HABEAS CORPUS 10
2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 10
2.1.2 Previsão legal 11
2.1.3 Definição de habeas corpus 12
2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 12
2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 12
2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 13
2.2.2 Característica da CF/88 13
2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 14
2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 14
2.3.2 Transgressão disciplinar militar 15
2.3.3 Autoridade competente para aplicar punição disciplinar 15
2.3.4 Classificação da transgressão disciplinar 16
2.3.5 Conceituação das punições disciplinares 16
2.3.6 Prisão disciplinar 16
2.4 PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 17
2.4.1 Procedimento de apuração de transgressão disciplinar 17
2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELACIONADOS A PRISÃO DISCIPLINAR 18
2.5.1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição 18
2.5.2 Princípio da Legalidade 18
2.5.3