Constituição Federal De 1988 Detalhada E

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI PROJETO DE MONOGRAFIA A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU UBERLÂNDIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU Projeto de pesquisa…

federalismo sem pretensão alguma sobre o a, mas apenas contribuir para uma análise acadêmica. Desta forma expor inicialmente a origem, já que é impossível compreender o presente e tentar vislumbrar o futuro sem conhecer o passado. Dessa forma,com a Constituição de 1891 o Estado brasileiro assumiu de vez a forma federativa e as Constituições seguintes só ratificaram o sistema como forma de organização. O federalismo é, por definição, um sistema que lida tanto com a unidade quanto a…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA JOSÉ ALVES NETO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Brasília 2006 JOSÉ ALVES NETO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como um dos requisitos para a conclusão do Curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa…

O Tribunal do Júri como Direito e Garantia Fundamental O presente projeto tem como objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri como Direito e garantia individual, se encontrando formalmente positivado no artigo 5°,inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos devem ser respeitados pelo Estado. Neste trabalho iremos abordar de forma básica a trajetória dos direitos humanos no mundo, bem como fazer uma análise mais detalhada desses direitos no Brasil, pois todos nós brasileiros sabemos que há muito o que se fazer para que as pessoas posam viver dignamente com educação de qualidade, sistema de saúde eficiente, habitação digna e principalmente reduzir os…

questões de gênero, idade, etnia, deficiência, entre outros. Cada unidade do CRAS conta com: Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos, Estagiários, Pessoal de Apoio. Os recursos para implantação e manutenção dos CRAS são provenientes do Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Prefeitura de São Luis- Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e do Governo do Estado. O CRAS promove o acompanhamento…

Barris-Salvador/ Ba. Ele foi fundado em 02 de julho de 1988 a sua história é marcada pelo esforço em se antecipar aos desafios que o presente já anuncia, construindo estratégias que respondem com eficiência à epidemia de Aids e que mantenham a entidade enquanto uma organização profissional e economicamente viável. Ele se constitui como entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, reconhecida como utilidade pública municipal, estadual e federal, que tem como objetivo promover e…

...........................................................14 REFERENCIAS................................................................................................................................ 15 INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 trouxe inúmeras novidades relativas à legislação trabalhista, inseridas no art. 7°, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Uma delas é o adicional de remuneração para as atividades penosas.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA LICENCIATURA EM GEOGRAFIA Educação de Jovens e Adultos, um Olhar a partir da Geografia: Estudo de Caso na Escola de Ensino Médio Areal – Pelotas/RS Acadêmica: Adriane Pinto Lopes Orientadora: Prof.ª Dr.ª Liz Cristiane Dias INTRODUÇÃO A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino, a qual oportuniza os sujeitos que não tiveram a chance de estudar no tempo apropriado ou…

pela velha hermenêutica jurídica não atendeu às necessidades da sociedade contemporânea, onde uma de suas principais característica é o pluralismo, a proposta de Häberle vem ao encontro das necessidades sociais e democráticas refletidas na Constituição de 1988, como a realização da cidadania, a garantia da liberdade, o respeito às diferenças através da dignidade da pessoa humana. CITAÇÕES POR CAPÍTULO Capitulo I – Tese Fundamental, Estagio do Problema “[...] no processo de…