Principios orcamentarios

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE PÚBLICA

JOSÉ ALVES NETO

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS:
UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS
ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS

Brasília
2006

JOSÉ ALVES NETO

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS:
UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS
ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como um dos requisitos para a conclusão do Curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do
Programa
de
Pós-Graduação
da
Universidade de Brasília.
Orientador: Prof. James Giacomoni.

Brasília
2006

Alves Neto, José.
Princípios orçamentários no contexto das Constituições e leis orçamentárias / José Alves Neto. – Brasília :
Universidade de Brasília, 2006.
55 f.

1.Orçamento público. 2. Princípios orçamentários. I.
Título.

CDU 336.12
Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Sonale Paiva – CRB /1810

RESUMO
A elaboração e a execução dos orçamentos, para alcançarem o estágio de modernização e eficácia dos dias atuais, passaram por um longo processo de aperfeiçoamento gradativo, no qual os princípios orçamentários desempenharam um papel preponderante. Esses princípios, que no caso brasileiro, estão, em grande parte incorporados à Constituição, são regras orientadoras que balizam a elaboração e a execução dos orçamentos, dando-lhes estabilidade e consistência, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Nos últimos anos, além da observação dos princípios tradicionais, têm assumido importância crescente os aspectos relacionados à transparência e ao controle, fruto de uma maior conscientização da sociedade, a qual o
Governo Federal tem envidado esforços no sentido de atender, através de disposições estabelecidas nas leis de diretrizes orçamentárias recentes, visando evidenciar a transparência da gestão fiscal e ampliar o acesso da sociedade a todas as informações relacionadas à elaboração e à execução dos orçamentos. O