Constitucional

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ
TURMA: 3DIN1

GILMARA DE LIMA MELRES

ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL

BELÉM-PA
2013
GILMARA DE LIMA MELRES

ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL

Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Constitucional II.

BELÉM-PA
2013
FEDERALISMO BRASILEIRO

O Federalismo Brasileiro e sua dinamicidade.

Sinopse

O presente artigo pretende demonstrar o federalismo e a relação entre União, Estado e Município, também a divisão de suas competências, a legitimação do sistema, suas bases constitucionais e políticas, bem como a problemática em torno do sistema. Trata da história dinâmica do federalismo. Metodologia utilizada conta com material de fontes primárias e secundárias.

Palavra-chave: federalismo; Pacto federativo; Direito.

Introdução

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre um dos mais interessantes assuntos do Direito Constitucional: o federalismo sem pretensão alguma sobre o a, mas apenas contribuir para uma análise acadêmica. Desta forma expor inicialmente a origem, já que é impossível compreender o presente e tentar vislumbrar o futuro sem conhecer o passado. Dessa forma,com a Constituição de 1891 o Estado brasileiro assumiu de vez a forma federativa e as Constituições seguintes só ratificaram o sistema como forma de organização. O federalismo é, por definição, um sistema que lida tanto com a unidade quanto a diversidade, por isso a importância de se entender quais os entes federativos e como funciona o sistema; tem uma função política que mantém a convivência entre uma identificação nacional e regional, procura desenvolver ações no sentido de manter a estabilidade