DIREITOS HUMANOS E VIOL NCIA NO BRASIL

DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO
Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos das mulheres, dos negros, das crianças, dos adolescentes, dos idosos... Há várias leis e decretos que os traduzem. Mas de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos devem ser respeitados pelo Estado. Neste trabalho iremos abordar de forma básica a trajetória dos direitos humanos no mundo, bem como fazer uma análise mais detalhada desses direitos no Brasil, pois todos nós brasileiros sabemos que há muito o que se fazer para que as pessoas posam viver dignamente com educação de qualidade, sistema de saúde eficiente, habitação digna e principalmente reduzir os índices de violência em nosso país. Violência que está disseminada em todos os sentidos e formas. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 DIREITOS HUMANOS
Direitos humanos é um conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito e a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e o desenvolvimento da personalidade humana. (MORAES, 2000, p.39).
Os direitos humanos são direitos de todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.
No Brasil, as ideias de direitos humanos apesar de discutida há muito tempo, sua efetivação teórico-legal só foi registrada a partir da Constituição Federal de 1988, no período de redemocratização pós-ditadura.
O Brasil define em sua Carta Magna a forma de governo republicana, impondo