Direito a não discriminação

DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO

SUMÁRIO Introdução 1. Conceito de discriminação racial 1.1. Preconceito e discriminação 1.2. Medidas positivas - Ação afirmativa 2. Prova e Evidência da discriminação 2.1. Prova da discriminação 2.2. Evidência da discriminação 3. Instrumentos Internacionais 3.1. Carta das Nações Unidas (1945 ) 3.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ) 3.3. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965 ) 3.4. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ( 1966 ) 3.5. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos ,Sociais e Culturais (1966 ) 3.6. Legislação Nacional Modelo para a Orientação dos Governos na Promulgação de Legislação mais detalhada contra a Discriminação Racial 4. Análise da legislação brasileira sobre o assunto 5. Considerações sobre o Racismo Institucional Conclusão Bibliografia Consulta

INTRODUÇÃO
Discriminação é tema sempre atual na sociedade. A democracia racial brasileira, tão propalada, é mera ficção. Antes, porém, de nos deixarmos desencorajar, faz-se necessária a nossa contribuição a fim de elucidar certas áreas de estudo sobre as quais vêm se debruçando inúmeros estudiosos.
No sentido de enfrentarmos também esse tema e contribuir para a difusão dos estudos sobre o assunto, apresentamos o seguinte trabalho, com o objetivo de tratar do conceito, prova e evidência da discriminação, dos instrumentos internacionais que versam sobre o assunto, bem como algumas considerações sobre a Constituição brasileira e uma crítica geral acerca das leis federais, estaduais e municipais sobre o tema. Ressaltamos que, dada à vasta amplitude que comporta a discriminação em seu sentido lato (geral), nossa abordagem limita-se à discriminação racial, embora, a título de elucidação de certas passagens, possamos fazer referência à discriminação amplamente considerada (em razão de sexo, idade, opinião política, etc.).
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