Constituição Federal Comentada

Universidade Federal Fluminense - UFF Departamento de Pós-graduação Doutorado em História Turma 2012 PROJETO DE PESQUISA A TEORIA HISTÓRICA ESTRUTURANTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA APLICABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO E À SEGURANÇA PÚBLICAS. 1) A LINHA DE PESQUISA escolhida será Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional; 2) O TEMA escolhido como base de pesquisa será administração pública e isonomia constitucional para segurança pública.…

editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora Método, onde também participo sendo autor das seguintes obras: -1001 Questões Comentadas de Direito…

e da segurança nacional, agindo conjugadamente com o exército brasileiro. E é importante notar que somente poderiam fazer parte dessa Guarda os cidadãos eleitores, ou seja, indivíduos que possuíam renda mínima, conforme definição do art. 192 da Constituição Política do Império de 1824. Um pouco mais tarde, no Período Regencial (1831), a Guarda Real foi substituída pelo Corpo de Guardas Municipais Voluntários Permanentes por província, com a finalidade de enfrentar a agitação inerente à…

Língua Portuguesa para o MPOG Teoria e questões comentadas Prof. Fabiano Sales – Aula 04 AULA 04 Salve, salve, futuros servidores do MPOG! Esta é a aula 04 de nosso curso. Estamos nos aproximando da CLASSIFICAÇÃO! Hoje trabalharemos um assunto de fundamental importância nas provas da ESAF: SINTAXE DE CONCORDÂNCIA. Para melhor orientá-los em seus estudos, apresento o sumário abaixo a vocês: SUMÁRIO 01. Sintaxe de Concordância......................................................

para aqueles que continuarão na árdua luta, rumo à aprovação em um bom concurso. O Demetrio reside em São Paulo (SP), é engenheiro mecânico e tem apenas 26 anos. Começou a estudar no ano de 2003, preparando-se para o concurso de Técnico da Receita Federal - TRF. No meio da preparação, saiu o concurso da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Decidiu estudar as disciplinas específicas do concurso da CVM, e acabou sendo aprovado nos dois concursos. Decidiu, então, abrir mão do concurso de…

Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição os seguintes princípios da legislação penal, EXCETO: a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado mesmo que a obrigação de reparar o dano possa ser estendida aos sucessores, nos termos da lei. 145 marcações b) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos. 299 marcações c) Não haverá…

Língua Portuguesa para a PF Teoria e questões comentadas Prof. Fabiano Sales – Aula 05 AULA 05 Olá, meus amigos e futuros servidores da Polícia Federal! Na aula 05, apresentarei outro tópico contido no conteúdo programático do edital: relações de coordenação e de subordinação entre orações e seus termos. Para refletir: "Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado." (Roberto Shinyashiki) Mãos à obra!…

constitucional positivo anterior: Constituição de 1934(art. 113, n.25); Constituição de 1946 (art. 141, §15); Emenda Constitucional n.1/69 (art. 153, § 15). Na CF de 1988,encontramos em seu artigo 5º, XXXVII, onde veta o tribunal de exceção; conforme a letra da lei: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção;”- grifo meu. Este dispositivo inaugura o que podemos chamar direito constitucional processual penal. Por ele entende-se o conjunto de normas e princípios, previstos na constituição,…

editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora Método, onde também participo sendo autor das seguintes obras: -1001 Questões Comentadas de Direito…

seus direitos, deve fazê-lo através de um representante eleito ou diretamente. Assim, como a própria Constituição Federal brasileira afirma todo o poder emana do povo e este quem escolhe seu representante. Concomitante a este conceito, a União admite o chamado dissenso que seria a existência de várias correntes ideológicas e a alternância destas no poder. Assim, pelo fato da Constituição Federal afirmar que o sistema eleitoral do Brasil é um pluripartidarismo, ou seja, que nele existem…