A teoria histórica estruturante do direito constitucional e sua aplicabilidade à administração e à segurança públicas

Universidade Federal Fluminense - UFF
Departamento de Pós-graduação
Doutorado em História
Turma 2012

PROJETO DE PESQUISA

A TEORIA HISTÓRICA ESTRUTURANTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA APLICABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO E À SEGURANÇA PÚBLICAS.

1) A LINHA DE PESQUISA escolhida será Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional;

2) O TEMA escolhido como base de pesquisa será administração pública e isonomia constitucional para segurança pública.

3) A DELIMITAÇÃO DO TEMA pode ser entendida como a parcela constitucional referente às obrigações do poder executivo quanto à medidas preventivas para assegurar transparência nas formas de manter a segurança, e às funções do poder legislativo quanto aos deveres de fiscalizar os atos do poder administrativo.

4) O PROBLEMA em questão pode ser entendido quando percebemos a falta de controle intrínseco do poder legislativo para fiscalizar, e que realmente fiscalizará, os atos do poder administrativo que garantam harmonioso progresso do Estado e de seus membros com isonomia e segurança, assim como ferramentas constitucionais que garantam a obrigatoriedade do poder executivo de fazer acontecer a real segurança através de medidas eficazes e isentas.

5) HIPÓTESE: seria a constituição federal brasileira rígida o suficiente para garantir a ordem em seus Estados membros da Federação de forma a obrigar os governadores a investir em segurança, combatendo a corrupção, o tráfico de drogas e de armas e a violência?

6) JUSTIFICATIVA: Essa pesquisa buscará entender os fatores presentes e ausentes que proporcionam (ou não) reais condições para o bom funcionamento da máquina estatal e o quanto este funcionamento pode ser aprimorado para real eficácia em defesa dos princípios básicos defendidos pela Constituição Federal em seu artigo 5º.

7) OBJETIVOS

GERAL:

Caracterizar a teoria estruturante do direito confrontando-a com a realidade e caracterizando-a em seus