CONSTITUCIONAL

Noções de
Direito Constitucional
Prof. Dr. Saul Duarte Tibaldi
UFMT

EMENTA
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Fundamentos, Teorias e Classificações
Poder Constituinte e Federalismo
Norma Constitucional no Tempo
Direitos Humanos e Fundamentais
Constituição Federal de 1988 (estrutura)
Direitos Individuais e Sociais
Estado Brasileiro (Nacionalidade e Políticos)
Segurança Pública (Servidores, petição e certidão)
Ações Constitucionais
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INTRODUÇÃO

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Etimologia
Constituere

• Estabelecer definitivamente Rem
Publicam
Constituere

• Estado baseado em estatuto jurídico fundamental 4

Ideia Central
Poder Absoluto e
Ilimitado
(“La loi c’est moi”)
Constituição acima dos Governantes

Pactos Sociais
(limites
constitucionais)

Técnica de Poder e de Liberdade
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Origens Formais do Constitucionalismo

Carta Magna

Petition of
Rights

Constituição
Francesa

Constituição
Norte
Americana

(Inglaterra –
1215)

(Inglaterra –
1628)

(Declaração dos
Direitos do
Homem -1789)

(1787 – independência das 13 colônias)

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Ideias de Origem
(Iluminismo - Séc. XVII)
THOMAS
HOBBES

• Renúncia a certas liberdades individuais
• Bem social personificado no Estado

JOHN
LOCKE

• Poder se legitima se busca o bem comum

JEAN
JACQUES
ROUSSEAU

• Cidadão e Estado servem à comunidade
• Compromisso de ambos ao respeito à lei

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Significados para “CONSTITUIÇÃO”
Sociológic
o
(Lassale)

Político
(Schmit)
Substância constitucional Formal
(Kelsen)
Norma pura (e não valores)

Organização democrática da sociedade.
“organismo
vivo” e
“elástico”

‘Fatores reais’ de poder
Estrutura,
competência ou limitação de poderes

Concepçã o Moderna

Pirâmide normativa de validade Adaptável a fatos novos

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Constituição e Sociedade

Território

Povo

Soberania

Finalidade

ESTADO

“Constituição é a particular maneira de ser do Estado, organização jurídica do poder inscrita no texto constitucional”
(CELSO BASTOS)

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Para que Serve a Constituição?
RACIONALIZAR O
PODER POLÍTICO

VALORIZAR A
CIDADANIA

AGIR EM FAVOR DO
BEM COMUM