Constituição Federal Comentada

editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora Método, onde também participo sendo autor das seguintes obras: -1001 Questões Comentadas de Direito…

o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de…

Introdução Em tempos atuais ouve-se falar muito em CPI, principalmente em noticiários da televisão, jornais e internet. Mas há um conhecimento muito superficial sobre esse assunto. Nem mesmo sabe o qual o significado dessa sigla tão comentada, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um tema de extrema importância para a população, por se tratar do controle político do uso dos bens públicos, nem todos sabem como é formada, pra que serve e até mesmo se é legal. O presente trabalho…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSEXUAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO MEIO DE INTREGRALIZAR A LEGISLAÃO CIVIL VIGENTE Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO ORIENTADOR: ERIKA CHIOCA FURLAN São Paulo 2011 I - INTRODUÇÃO A pesquisa científica tem por objetivo fazer com que o estudioso pense de forma crítica e desenvolva uma consciência sobre determinado tema ou…

sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração. (FCC/AL-SP/Agente/2010) O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam o princípio da legalidade e o da eficiência. 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo — FCC Cap. 1 — Conceito, Fontes, Regime Administrativo e Princípios 9 (FCC/AL-SP/Agente/2010) Os princípios da Administração Pública se 20 (FCC/PGE-RJ/Técnico/2009) O saudoso HELY LOPES MEIRELLES…

Direito Internacional Público – Questões comentadas para ACE/MDIC – Turma 2 Prof. Thális Andrade Salve, salve concurseiros de todo o Brasil... Começamos o ano de 2012 e com o pé direito! Aos 47 minutos do segundo tempo (Dezembro de 2011) foram autorizadas as 157 vagas para a carreira de Analista de Comércio Exterior do MDIC, nosso concurso tão esperado! Por isso, conforme muitos haviam pedido, relançamos nosso curso de DIP – questões comentadas. Parte dessas 157 vagas (120 mais…

otimizar a atuação do Promotor de Justiça na repressão criminal aos ilícitos ambientais. Foi concebido com o propósito de abranger os principais aspectos da matéria versada, sem prejuízo da clareza e rapidez na obtenção de informações. A Lei Federal nº 9.605/98 (que possui dispositivos de natureza penal, administrativa e processual) guarda enormes diferenças às regras gerais estabelecidas pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal. Estas diferenças se dão tanto no plano…

Aula 00 Português p/ PF - Agente - 2014 - Com videoaulas Professor: Fabiano Sales Português para PF Teoria e questões comentadas Prof. Fabiano Sales – Aula 00 AULA DEMONSTRATIVA Redação Oficial – Aspectos Gerais SUMÁRIO 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Apresentação Objetivo do Curso Cronograma do Curso Redação Oficial - Conceito Características Impessoalidade Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais Padrão Culto da Língua…

passou a ser feita. Atualmente a OAB possui o seu Conselho Federal, onde fica centralizado as decisões em todo o país. Fazem parte da sua estrutura também as Seções da Ordem, que nada mais são que espécies de Conselhos Seccionais, que, por conseguinte são compostos por subseções regionais que serão a seguir comentadas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trata-se de um órgão supremo, único, com sede no Distrito Federal. Sua responsabilidade está em representar o advogado quanto

Tema 2 5. Interdisciplinaridade 2 6. Problema 2 7. Hipótese 2 8. Objetivo Geral 2 9. Justificativa 3 10. Método de Procedimento 5 11. Roteiro Provisório de Pesquisa 5 12. Cronograma de Execução 6 13. Referências Básicas Comentadas 7 14. Referências Gerais 8 Campo de Conhecimento Direito; Área de Estudo Direito civil brasileiro. Assunto Adoção. Tema Adoção por casais homoafetivos no Brasil.…