Constituição Federal Comentada

1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 Para adquirir a apostila digital de 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA – Lei 8.069/90 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br OBS.: ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação....................................................................................3 Questões................

CATARINA NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso…

Redação 2009 é apresentada a seguir. Algumas de suas características mais evidentes, relacionadas à estrutura e à concepção da coletânea, serão enfatizadas na segunda seção. Na terceira seção, serão discutidas as três propostas. Na última, serão comentadas redações de níveis distintos, com base nos critérios utilizados na correção. 1. A PROVA DE REDAÇÃO 2009 O tema geral da prova da primeira fase é O homem e os animais. A redação propõe três recortes desse tema. Propostas:…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Marli Santana Menezes de Aquino RA 4265855322 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento …

se falar em ação imoderada da força estatal no que tange ao processo penal desrespeitando o princípio da razoabilidade, que tem como função a limitação material à ação normativa do Poder Legislativo. É entendimento sedimentado do Supremo Tribunal Federal que o poder legislativo deve atuar de maneira moderada e que na formulação de normas o conteúdo deve estar dentro dos padrões de razoabilidade exigidos. O respeito aos princípios constitucionais são da máxima importância, pois eles têm…

casos similares, dispostos na Constituição Federal, onde é Canal dos Concursos - Cursos preparatórios Avenida Almirante Barroso, 63, sala 412 - Centro - Rio de Janeiro - Rj - Cep: 20031-002 contato@canaldosconcursos.com.br. necessária a prévia aprovação pelo Senado Federal para posterior nomeação pelo Presidente da República). Maria Sylvia Zanella Di Pietro defende expressamente em sua obra que este é um exemplo de ato composto, vez que a aprovação pelo Senado Federal é o ato acessório…

QUESTÃO 1 1) Disponha o inciso XXVI do artigo 5° da Constituição Federal que a lei nao deve prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Trata-se de garantia que foi prevista nas constituições de 1934 ( artigo 113, n°3), de 1946 ( artigo 141, paragrafo 3°), 1967 (artigo 150, paragrafo 3°). A matéria foi disciplinada pela de introdução do código civil, decreto 4657, 4 Setembro 1942, artigo 6° parágrafos I a III. O direito adquirido implica que alguém…

como a ausência deste princípio tem causado danos aos apenados e, no segundo capítulo, explicará como efetivamente as penas deveriam funcionar segundo preceitua o Código Penal e a Constituição Federal. CAPÍTULO I O PRINCIPIO DA HUMANIDADE ¹O principio da humanidade é reconhecido explicitamente pela Constituição, nos incisos III (proibição de tortura e tratamento cruel ou degradante), XLVI (individualização da pena) e XLVII (proibição de penas de morte cruéis ou perpétuas). Este…

Competência Segundo o art. 102 da CF/88, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, em grau de recurso julgar, em recurso ordinário, habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores e o Crime Político. O Recurso Ordinário funciona como apelação. Cabe não apenas quando negada a decisão proferida no Mandado de Segurança, mas apenas quando o processo é…

(INSS) AULA 0 – CONTEXTO E IMPACTOS DA LRF PROFESSOR: BRUNO BORGES Prof. BRUNO BORGES www.pontodosconcursos.com.br 1 APRESENTAÇÃO Prezados(as) concurseiros(as), é com grande felicidade que apresento este curso de Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada (teoria e exercícios) para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. A LRF, além de ser cobrada isoladamente, trata de um assunto que transita por diversas matérias de concurso público, quais sejam: Administração Financeira e…