Principio da Humanidade

INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é analisar e discutir a importância do princípio da humanidade, que garante direitos aos apenados e que devem ser respeitados. Em nosso cotidiano convivemos com opiniões específicas nos mais diversos meios de comunicação sobre delitos e penas e como essas deveriam ser aplicadas. Todavia, pouco do que vemos nos jornais e revistas nos remete a realidade sobre a situação dos detentos em nosso país. Existe um preconceito muito grande sobre a situação do preso, onde poucas pessoas se importam com a situação dos que lá estão cumprindo pena e efetivamente respondendo de forma legal sobre seus delitos. Essa situação possui uma bagagem histórica, pois desde os primórdios o criminoso é visto como um eterno condenado pela sociedade merecedor de sansões extremas. Tamanho é esse descaso que a violação deste princípio acontece de forma inevitável, portanto questionamos: “a construção de novos presídios ou a melhor infraestrutura dos já existentes poderia solucionar o problema?”, “a superlotação é uma concausa à falta de atenção dos Estados para com a situação carcerária brasileira, seja nas grandes cidades como nas do interior?”.
A metodologia empregada é a pesquisa qualitativa e bibliográfica, interpretando o problema estudado.
Será analisada a ausência do princípio da humanidade nos dias de hoje, abordando sobre de que maneira a superlotação dos presídios influencia na omissão deste princípio, relatando casos específicos para entender a situação e propor prováveis soluções para este problema. Dividido em temas e subtemas alocados em capítulos, o primeiro capítulo apresentará uma perspectiva histórica e abordará fatos registrados sobre como a ausência deste princípio tem causado danos aos apenados e, no segundo capítulo, explicará como efetivamente as penas deveriam funcionar segundo preceitua o Código Penal e a Constituição Federal.

CAPÍTULO I
O PRINCIPIO DA HUMANIDADE ¹O principio da humanidade é reconhecido explicitamente pela