Aula 01 1

Aula 1
O que é segurança pública?
Repensando a segurança pública no contexto democrático

Frederico Policarpo
Joana Vargas

Aula 1 • O que é Segurança Pública? Repensando a segurança pública no contexto democrático

Meta
Apresentar o significado da expressão “segurança pública” nas sociedades que adotam o regime político democrático, como a sociedade brasileira na atualidade.

Objetivos
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
1. identificar os principais valores e ideias que informam o exercício da segurança pública pelas instituições estatais nas sociedades democráticas;
2. reconhecer situações cotidianas potencialmente conflituosas também como parte fundamental das preocupações da segurança pública;
3. comparar os valores e ideias em torno da noção de segurança pública ao longo da história brasileira.

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Introdução aos Estudos sobre Segurança Pública

Introdução
Para ter uma compreensão mais ampla sobre o que é segurança pública no Brasil é preciso, antes de tudo, considerar os diversos períodos políticos pelo qual o país atravessou ao longo dos anos até os dias de hoje. Da
Colônia, passando pelo Império e períodos ditatoriais, até a República
Democrática atual, os contextos de exercício da segurança pública se modificaram bastante.
De modo resumido, é possível relacionar cada um desses contextos político e histórico a valores e ideias sobre o ordenamento do espaço público, os direitos dos cidadãos, os serviços públicos ofertados à população, os modos de controle sociais e as formas institucionalizadas de administração de conflitos, enfim, tudo o que pode ser definido como as preocupações básicas da segurança pública. Esta aula vai discutir esses pontos, tomando como base o exercício da segurança pública ao longo da história brasileira até os nossos dias atuais, em que vigora o Estado
Democrático de Direito.

A contextualização da segurança pública ao longo da história brasileira
Da Colônia à República
No período em que o Brasil era uma