Constituiçao Jose Gomes Canotilho

ITEM DO CAPÍTULO VII DO LIVRO MORTE E VIDA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE EDITORA LUMEN JURIS, 2010. PROF. FÁBIO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA 3) A relação entre mínimo existencial, reserva do possível e vedação de retrocesso Mínimo existencial, reserva do possível e vedação de retrocesso, conceitos que comportam indeterminações, polêmicas, cada um separadamente e a relação entre eles devem ser percebidos sob o prisma da programática constitucional. Na verdade, uma mão dupla, porque, se a diretividade

SISTEMA REPRESENTATIVO E SISTEMA PARTICIPATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a…

Poder constituinte. Teorias e tipos de manifestação – titularidade, limites, procedimento e legitimidade. (Base pelo: Direito Constitucional e Teoria da Constituição – J. J. Gomes Canotilho) José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, considera o poder constituinte uma das categorias políticas mais importantes do constitucionalismo moderno. Ele apresenta quatro perguntas fundamentais, que irão intuir a problemática desse poder. São

Constitucional Considerações gerais dos direitos fundamentais José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias…

QUE SE ENTENDE POR EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E RESERVA DO POSSÍVEL? É POSSÍVEL COMPATIBILIZÁ-LOS? COMO? A Constituição Federal de 1988, consagrando um modelo voltado ao bem estar da população brasileira e garantindo os meios de subsistência necessários a uma vida digna, inseriu no Título II, – Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, o Capítulo II, tratando dos Direitos Sociais, conferindo-lhes ainda aplicabilidade imediata (artigo 5º, parágrafo 1º da CF), em conformidade com…

A CONSTITUIÇÃO DEVE SEMPRE SER SEGUIDA, OU HÁ UM LIMITE? ANDRÉ ANDRADE MARIM Certamente, imaginar um Estado sem uma constituição, sem uma Lei Fundamental que possua o objetivo de estabelecer os princípios do Estado, seria, falando em Estado de Direito, negar a organização social regrada pela lei. Uma vez que o Estado de Direito garante os direitos de igualdade e liberdade, permite o pluralismo partidário, o princípio da divisão dos poderes, ou seja, um governo de leis1. Assim, pode-se

the analyses of the related phenomenon of the collision between basic rights and presents the balance of interests as an apt method to find an answer reasonable and joust to each fact concrete. KEYWORDS ∗ Mestrando em Direito Privado e Constituição pela FDC - Faculdade de Direito de Campos. Advogado. 3445 BASIC RIGHTS; COLLISION; BALANCE OF INTERESTS; DIGNITY OF THE PERSON HUMAN. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais, concebidos a partir da positivação na esfera…

EQUILÍBRIO AMBIENTAL: PRESSUPOSTO ESSENCIAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRATAMENTO DADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Bruno Henrique Gomes Bezerra* Cornélio Martins de Albuquerque Neto** RESUMO O trabalho que segue trata da importância da Natureza para o homem, focando, principalmente, na preocupação com o equilíbrio ambiental para a manutenção da vida, tanto a humana quanto a de todos os seres vivos do planeta. Para uma melhor compreensão do tema, o presente artigo iniciará sua jornada com uma

Essa discussão não é descabida porque a Constituição de 1988, bem como todas as que lhe antecederam, foram precedidas de preâmbulo. (3) Para o intérprete, o preâmbulo servirá sempre como matriz interpretativa quanto ao efetivo sentido de determinada norma, ou conjunto delas; o intérprete há de se encontrar nele mais do que um símbolo, um significado esclarecedor. (2) O preâmbulo constitucional tem uma natureza jurídica definida, ou seja, faz parte da Constituição, com força normativa,…

magistrado muitas vezes influenciam em suas decisões devendo fazer uma análise e eventualmente uma ponderação de qual norma é mais adequada e mais justa a ser aplicada no caso concreto. Em nosso ordenamento jurídico a interpretação conforme a constituição, como norma superior do nosso ordenamento jurídico, deve sempre ser observada pelas normas inferiores, sejam infraconstitucionais ou pelas sentenças judiciais. Contudo, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de…