Constituiçao Jose Gomes Canotilho

| |Leandro do Amaral D. de Dorneles | |professor de Direito na UNIVALI – São José, doutorando em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis (SC) | | | |[pic]

Teoria do Direito Constitucional PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura…

começando assim uma ideia de documentação da constituição. A partir do século XVIII com dois marcos históricos: a constituição norte – americana (1787) e a francesa (1791) se inicia o constitucionalismo moderno. Constitucionalismo de uma maneira geral pode ser definido como uma forma de organização do estado no qual limita o poder dos governantes criando uma estrutura jurídica politica que visa a proteção das liberdades dos cidadãos. Segundo Goomes Canotilho constitucionalismo é “o…

Qual o sentido que melhor reflete o conceito de Constituição? Para respondermos a essa questão tão discutida na doutrina, precisaremos primeiramente, conceber a Constituição não apenas sob esses 03 (três) aspectos inicialmente propostos, mas também precisaremos dos conceitos da classificação moderna de constituição: A) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro “A essência da Constituição”. Enxerga a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro…

SOCORRO LUCENA GOMES ALUNO: EDUARDO ARLINDO ZIMMER – TURMA: E – TURNO: NOITE 3º TRABALHO DE DIREITO ECONÔMICO Princípios Gerais da Ordem Econômica Constituição de 1988 Fundamentos da Ordem Econômica – a) Valorização do Trabalho – A valorização do trabalho humano é também fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos no art. 1º, inc. IV da CF/88, nos levando a crer que a valorização do trabalho é um princípio, e mais precisamente, segundo a lição de J. J. Gomes…

instituto jurídico que vem sendo denominado pela doutrina de princípio da proibição do retrocesso social, perquirindo sobre sua possível aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio, bem como os critérios para a aferição de seu alcance. Não obstante a Constituição brasileira consagrar entre seus dispositivos a figura jurídica do direito adquirido e a proteção constitucional dos direitos fundamentais sociais contra medidas restritivas através das assim designadas “cláusulas pétreas”,…

Capítulo I Constituição e Supremacia Constitucional “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. (Ferdinand Lassalle)1 1. Constituição e Constitucionalismo A idéia de Constituição não é um privilégio dos tempos hodiernos. Com efeito, consoante ressaltou Ferdinand Lassalle, sustentando sua concepção sociológica da Constituição, uma “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão…

país caracterizado pela diversidade étnico-cultural, a necessidade de um ensino plural e multicultural que respeite valores cívicos e democráticos como a tolerância e o respeito às minorias é ainda maior. 2. O princípio da não discriminação na Constituição de 1988, NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL e NA ORDEM INTERNACIONAL: O Brasil, por se constituir num Estado Democrático de Direito, deve observar na interpretação do ordenamento jurídico em vigor, os postulados do Estado social e do…

conexão sistemática para o interprete constitucional, qual seja a definição de um conjunto de normas programáticas, em uma Constituição dirigente. Palavras Chave: Ordem Econômica; Constituição Econômica; Ordem Econômica Constitucional Brasileira. 1. Introdução No presente trabalho pretendemos analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns…

__________________________________________ Professora e orientadora Prof.ª Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz UNIFIEO – Centro Universitário FIEO __________________________________________ Prof.ª Dra. Débora Gozzo __________________________________________ Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior Osasco, ______/______/_____ 4 AGRADECIMENTOS À Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz, pelos ensinamentos, dedicação, compreensão e sua contínua vontade de contribuir para que eu…