TRABALHO CONSTITUCIONALISMO

Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo
Histórico do constitucionalismo
A ideia de constitucionalismo desenvolveu-se por toda a antiguidade clássica, tendo presença marcante nas Cidades- Estado gregas onde se consagrou por quase dois séculos ( V a III a.C.); mas foi na idade media que começaram a surgir documentos contendo normas de natureza constitucional tais como a Carta Magna (1215), a Petição de Direito (1628) e a lei do Habeas Corpus (1679).
“o principal deles foi a Magna Carta, editada na Inglaterra pelo rei João-Sem-Terra em favor dos senhores feudais e dos barões.
Os barões e os senhores feudais estavam insatisfeitos com a politica autoritária do rei. Travavam uma disputa e, conforme relato Claudio Vicentino, conseguiram impor a João-Sem-Terra a Carta Magna, documento que determinou, a partir de então os reis ingleses só poderiam aumentar impostos ou alterar leis com a aprovação do grande conselho, composta por membros do clero, condes e barões”. (Vicentino, Claudio. Historia Geral. São Paulo: Scipione, 1997, p.147).
Pode-se considerar a Carta Magna um dos primeiros escritos que limitava o poder dos reis, começando assim uma ideia de documentação da constituição. A partir do século XVIII com dois marcos históricos: a constituição norte – americana (1787) e a francesa (1791) se inicia o constitucionalismo moderno.
Constitucionalismo de uma maneira geral pode ser definido como uma forma de organização do estado no qual limita o poder dos governantes criando uma estrutura jurídica politica que visa a proteção das liberdades dos cidadãos.
Segundo Goomes Canotilho constitucionalismo é “o conjunto de princípios escritos ou consuetudinários alicerçadores da existência de direitos estamentais perante o monarca e simultaneamente limitadores de seu poder. Estes princípios ter-se-iam sedimentado num tempo longo – desde os fins da idade media ate o século XVIII” (Canotilho, Jose Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6º ed. Coimbra: