A luta pelo direito

DIREITO CONSTITUCIONAL I
Profa. SHIRLEI BARRETO

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA...
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O homem primitiva e a ausência de regras e condutas; A autotulela;
A ausência de um Direito regulamentado;
Atuação dos soberanos;
Desenvolvimento da sociedade e movimento social de ruptura!!

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
O que é o Constitucionalismo?

Dirley da Cunha Júnior :
... um movimento político-constitucional que pregava a necessidade da elaboração de Constituições escritas que regulassem o fenômeno político e o exercício do poder, em benefício de um regime de liberdades públicas. Manoel Gonçalves:
... É um movimento político e jurídico ... visa estabelecer em toda parte regimes constitucionais, quer dizer governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a constituições escritas.

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
HISTÓRICO :
MODERNO

CONSTITUCIONALISMO

ANTIGO

E

PARA CANOTILHO : fala-se em constitucionalismo moderno para designar o movimento político, social, cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma forma de ordenação e fundamentação do poder político.
Este constitucionalismo, como o próprio nome indica, pretende opor-se ao chamado constitucionalismo antigo, isto é, o conjunto de princípios escritos ou consuetudinários alicerçadores da existência de direitos estamentais perante o monarca e simultaneamente limitadores do seu poder.

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
CONSTITUCIONALISMO ANTIGO
Têm-se o constitucionalismo hebreu e grego, os quais unicamente almejavam descentralizar a vida política, vez que não existiam leis escritas que regulamentassem a ordem civil, nem as penalidades aplicáveis para quem as descumprissem. Constitucionalismo