Constituiçao Jose Gomes Canotilho

CURSO DE DIREITO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. 2012 Introdução: O presente trabalho possui por finalidade apresentar, de forma resumida, a importância dos princípios constitucionais. A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema. Isto é, princípios são…

Em seguida mencionam-se algumas razões que justificam a necessidade de uma nova hermenêutica mais apropriada a interpretação da Constituição, privilegiando na abordagem o emprego do método hermenêutico concretizante. Como desdobramento dos principais componentes deste método se expõe o pensamento de três autores (Peter Häberle, Konrad Hesse e José Joaquim Gomes Canotilho), fazendo referência ao contributo de suas obras para o desenvolvimento de uma Nova Hermenêutica. Depois se…

conflitos hoje existentes. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos Fundamentais. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. 3 CONFLITO APARENTE DE NORMAS E COLISÃO REAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 4 MODALIDADES DE COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 4.1 COLISÃO COM REDUÇÃO BILATERAL. 4.2 COLISÃO COM REDUÇÃO UNILATERAL. 4.3 COLISÃO…

SENTIDO A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE? A onda de reformas neoliberais da década de 1990 abalou a defesa do modelo de constituição dirigente. O debate sobre a “morte” ou a “sobrevivência” da constituição dirigente se tornou um dos principais temas da discussão constitucional. Segundo Peter Lerche as constituições modernas se caracterizariam por possuir uma série de diretrizes constitucionais que configurariam imposições permanentes para o legislador, e essas diretrizes seriam a chamada…

A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a reconhecer os direitos sociais como primordiais à organização e manutenção da ordem estatal. No dizer de José Afonso da Silva tais direitos, inseridos na classe dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualação de situações sociais desiguais. São,

apontada pelos doutrinadores, remete o pesquisador a um estudo dinâmico voltado a repensar os institutos do processo civil segundo os princípios ditados pela Constituição Federal, entre os quais, em especial, o acesso à justiça. Há quem destaque a concepção do processo como método estatal de solução de controvérsias, esse o enfoque dado por José Roberto Bedaque.7 Neste prisma, a abordagem serve tanto ao processo destinado à tutela dos direitos individuais, como à tutela dos direitos…

Magna de 1988 não contempla a hipótese da vinculação dos particulares aos preceitos de direitos e garantias fundamentais, como acontece, e.g., em Portugal (artigo 18°/1 da CRP/76). A vinculação de entidades privadas, prevista na Constituição de Portugal, segundo JJ Gomes Canotillho, “significa que os efeitos dos direitos fundamentais deixam de ser apenas efeitos verticais perante o Estado para passarem a ser efeitos horizontais perante entidades privadas (efeitos externo dos direitos…

Constitucionais Fundamentais são as bases da organização do Estado. Segundo Canotilho, “os Princípios Fundamentais visam, essencialmente, definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais opções político-constitucionais”. Uma de suas funções é garantir que o texto constitucional tenha uma unidade do ponto de vista interpretativo. Sem eles para regerem a análise das normas, a Constituição se pareceria com um aglomerado de regras que só teriam em comum o…

por deixar para a posteridade do século XX, em matéria de teoria do Direito, uma linha de pensamento que acabaria por ser traduzida em obras doutrinárias que, nos dias de hoje, conseguem ainda ascender aos problemas da actualidade, ao que constata José Lamego. Das obras e ensinamentos do jurista e filósofo de origem austríaca e influenciado por Kant demarca-se, entre outras, a Teoria Pura do Direito (1934), obra doutrinária, científica e positivista. O autor empreende um objectivo…

daí, a idéia de direito no mundo, sendo consagrada como direito, expressamente, em alguns ordenamentos jurídicos (Constituição alemã, Constituição portuguesa). Canotilho comenta o direito de resistência como a última ratio do cidadão que se vê ofendido nos seus direitos, liberdades e garantias por atos do Poder Público ou por ações de entidades privadas?. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional, 6. ed., Almedina, Coimbra, 1993, p. 663. À luz das observações acima indique…