COLIS ES ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ARTIGO FORMATADO

COLISÕES ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA

RESUMO

O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta as principais formas de solução para os conflitos hoje existentes.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos Fundamentais.

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. 3 CONFLITO APARENTE DE NORMAS E COLISÃO REAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 4 MODALIDADES DE COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 4.1 COLISÃO COM REDUÇÃO BILATERAL. 4.2 COLISÃO COM REDUÇÃO UNILATERAL. 4.3 COLISÃO EXCLUDENTE. 5 RESTRIÇÕES DE DIREITO FUNDAMENTAL. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
1 INTRODUÇÃO

Entende-se por Direitos Fundamentais, aqueles direitos inerentes à própria condição humana e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Mas sabe-se, ainda que, é muito difícil encontrar um conceito definitivo do que realmente entende-se por Direitos Fundamentais do Homem, isso tudo, em função da inexistência de um consenso comum entre os estudiosos do assunto. É difícil estabelecer um conceito específico para os direitos fundamentais, ainda mais pelo motivo de serem usadas várias expressões como: direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos público subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais da pessoa humana.
De ser a proteção à dignidade humana a base do sistema de direitos fundamentais vem a imposição de que, em toda e qualquer decisão que os envolva, a escolha recaia sobre a versão interpretativa que melhor a atenda a proteção da dignidade da pessoa humana, pois esta é a única resposta correta para o problema jurídico concreto. Há uma obrigação de agir