Constitucional

Constitucional Considerações gerais dos direitos fundamentais
José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior

Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostra-se a análise doutrinária no que tange à aplicabilidade de tais direitos, bem como o atributo da constitucionalização inerente aos mesmos. Por último, faremos uma abordagem jurisprudencial da titularidade de tais direitos, mostrando que o Supremo vem dando uma interpretação ampliativa ao texto previsto no caput, artigo 5º da Constituição Federal.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais – Noções Gerais – Abordagem Doutrinária a Jurisprudencial.
Abstract: Present study aims to analyze the main related to fundamental rights and guarantees. First it is a small approach regarding the division of the same in our Constitution, then immediately detailing the historical evolution of the same, in order to emphasize the definition and the distinction between fundamental rights and guarantees. It demonstrates the doctrinal analysis regarding the applicability of such rights, as well as the attribute of constitutionalization inherent to them. Finally, we will make a jurisprudential approach to the holding of such rights, showing that the Supreme has been making an ampliative interpretation of the text under the heading, Article 5 of the Federal Constitution.
Keywords: Fundamental Rights and Guarantees - Basics - Doctrinal Approach to Jurisprudence.
Sumário: 1. Considerações Introdutórias; 2. Evolução Histórica; 3. Definição de direitos fundamentais; 4. Diferenciação entre direitos e garantias; 5. Aplicabilidade imediata; 6. Constitucionalização; 7. Titularidade dos