Constituicao Federal

______________________ RA ______________________ ______________________ RA ______________________ ______________________ RA ______________________ ______________________ RA ______________________ Polo Boa Viagem 2014 Constituição Federal de 1988-Direitos Sociais Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo, garantir aos indivíduos condições materiais, tidas como imprescindíveis para o pleno gozo de seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado…

Suzin Vilmar Oliveira CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 E O DIREITO EMPRESARIAL CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir deste, iremos analisar contextos históricos que levaram a criação da Constituição Federal de 1934, como a Revolução de 1930, o governo provisório de 1930-1934 e o governo constitucional de 1934-1937, veremos também quais a principais características dessa nova e inovadora Constituição para época e qual a relação da Constituição com a matéria…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010 Brasília - 2013 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Thaeline Kunz | |Seminário – A História do Direito no Brasil | A Constituição Federal de 1988 Resumo Histórico A atual Constituição Federal brasileira é a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, foi escrita no período em que o país saía dos anos de…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Promulgada em 5 de Outubro de 1988 – É a atual lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando – se no topo do ordenamento jurídico. - Conhecida como a “constituição do pluripartidarismo” pela legalização dos partidos existentes e surgimento de vários outros como PT, PCB e etc.. Conhecida também como “constituição cidadã” pelo seu apelo humanista, democrática e de função social. - Forma de…

5-Pontos importantes.......................................................................10 6-Conclusão.................................................................................11 Constituição Brasileira de 1891 1- Introdução A constituição brasileira de 1891 é tida como uma das mais relevantes quanto ao papel histórico que desempenhou e devido às mudanças que acarretou na sociedade brasileira de fins do Séc XIX. Sua elaboração teve início no ano de 1890

A Constituição Federal (CF) é a lei suprema de um país. É ela quem determina os princípios a serem observados pelo legislador ao elaborar novas normas para o ordenamento jurídico, ou seja, todas as demais leis que forem elaboradas no país devem respeitar as disposições constitucionais. ..........A Constituição de 1988, que foi elaborada durante o período de redemocratização do Brasil, estabelece alguns princípios que devem ser observados pelo legislador, pelos governantes e por toda a…

Constituição Federal de 1988 Capítulo VI – Do Meio Ambiente Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. §1. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público. §6. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem…

Ensaio crítico sobre a Constituição Federal de 1988 Ao tratar da Constituição Federal de 1988, ou qualquer outra das oito existentes ao longo da história brasileira, é necessário contextualizá-la, a fim de entender o que se buscava e quais eram as suas principais diretrizes. Foi em meio ao caos político do pós-Ditadura Militar, em 1987, que foi convocada uma Assembleia Constituinte, presidida por Ulysses Guimarães, para estabelecer uma nova Constituição democrática para o Brasil,…

VINTE ANOS DE CONSTITUIÇÃO BRESILEIRA DE 1988: O ESTADO A QUE CHEGAMOS. Apenas com a chegada da família real em 1808 é que teve início, de fato o Brasil. E começamos mal. Em 1823 , a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, que havia sido convocada para elaborar a primeira constituição do Brasil, foi dissolvida por D. Pedro I. Pois, segundo sua “Fala” em 3 de maio de 1823, sua expectativa era de que se elaborasse uma Constituição onde ele mantivesse sua supremacia, só assim…