Constituição Federal de 1934

FACULDADES OPET
BACHARELADO EM DIREITO

Augusto Steffens
Glacielle Franco
Gydeon França
Jhonatan
Laís Vogt
Valeria Suzin
Vilmar Oliveira

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934
E O DIREITO EMPRESARIAL

CURITIBA
2014

INTRODUÇÃO

A partir deste, iremos analisar contextos históricos que levaram a criação da Constituição Federal de 1934, como a Revolução de 1930, o governo provisório de 1930-1934 e o governo constitucional de 1934-1937, veremos também quais a principais características dessa nova e inovadora Constituição para época e qual a relação da Constituição com a matéria estudada de Direito Empresarial.

CONTEXTO HISTÓRICO

Antes de adentrar no tema específico da Constituição de 1934, é necessário analisar o contexto histórico em que ela se inseriu. Como já dito, a centralização do poder no período do Império levou à formação dos poderes locais que praticamente eram um misto de poder político e militar. De fato, o “coronel”, autoridade local, protegia, socorria e sustentava a sua população, exigindo dela em contrapartida obediência e fidelidade. A esta relação, que sustentou a política brasileira durante décadas, deu-se o nome de coronelismo. E como o voto era aberto, o coronel saberia se determinado indivíduo foi ou não fiel a ele ou ao seu candidato quando do pleito. Era o chamado “voto de cabresto”, dando origem ao fenômeno denominado de “política dos governadores” que dominou o Brasil no período da Primeira República, compreendido entre os anos de 1891 e 1930.
Em outras palavras, a democracia implantada na Constituição de 1891 tinha caráter meramente decorativo, haja vista que, através do voto de cabresto, o que se instituiu no Brasil foi uma verdadeira oligarquia, dominada pelos Estados de Minas Gerais e São Paulo. E nesse círculo onde, de um lado os coronéis elegiam os Governadores, os Deputados e os Senadores, e de outro os Governadores decidiam quem seria o Presidente da