Constituicao Federal

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO AULA: 01/08/2013 O constitucionalismo se deu em oposição ao absolutismo e a limitação do poder do estado e do poder politico. E a busca do homem politico pela limitação do poder. O constitucionalismo nada mais e que a historia das constituições ,todo estado possuem uma constituição, ainda que esta seja não escrita, mesmo porque a natureza da constituição e proporcionar ao estado ,normas de organização

PASSO 3 Os direitos humanos, protegidos e garantidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Constituição do Brasil de 1988, mostram-se antagônicos em relação à realidade social, estruturada pela extrema perversidade e banalização aos direitos imprescindíveis ao ser humano.De um lado, uma minoria de ricos cada vez mais ricos, enquanto que a grande maioria, uma verdadeira massa cada vez mais pobre, sofrendo com a crueldade da indiferença do sofrimento humano e com…

Denomina-se base territorial a extensão do território sobre o qual o sindicato exerce o seu poder de representação, que nos termos da lei constitucional vigente, não poderá ser inferior à área de um município. Diferentemente da anterior, agora a Constituição determina que esse limite seja definido pelos próprios trabalhadores ou empregado interessados. INCISO III Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais…

ARTIGO XXXVII DO ARTIGO 5º C.FEDERAL O tribunal de exceção é aquele formado temporariamente para julgar um caso específico após o delito ter sido cometido. Exemplo: o Tribunal de Nuremberg criado pelos aliados para julgar os crimes cometidos pelos nazistas. Os tribunais de exceção são típicos de países totalitários e tendem a ser imparciais, uma vez que são formados para julgar casos específicos com algum interesse na direção das decisões e resultados. Outro problema é que o réu…

importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA ACADÊMICA: Ana Paula Stone AULA 1: CASO - TEMA: CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como…

Introdução à Administração Prof. Hélder Marinho Facilitador • Graduado em Administração pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru – FAFICA; • Pós-graduando em Psicologia Organizacional e Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru – FAFICA; • Professor; • Conferencista; • Gestor de Projetos; • Atua no segmento de prestação de serviços em saúde como subgerente de um Centro de Diagnóstico por Imagem.…

da Carta Magna, são chamados direitos civis e políticos, compreendendo a liberdade dos indivíduos, dentre elas a liberdade física, liberdade de expressão, liberdade de consciência, direito ao plebiscito, direito ao sufrágio universal, direito a constituição de partido político, etc. Direitos ditos negativos, caracterizados como direitos de resistência ou de oposição diante do Estado, em busca unicamente a valorização do homem: Art. 5º,que trata do direito à vida 2ª Segunda Geração:…

acolhido na Constituição Francesa,ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894- Inicia a “doutrina social da igreja” com o Papa Leão XIII que com a sua Enciclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos huma-nos modernos. Os Direitos sociais econômicos e culturais denominados de segunda geração ou direi-tos de igualdade começam a ser incluídos nas constituições. 1917- São incluidos na Constituição Mexicana. 1918- São incluidos na…

Contituição federal Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz…