Constituição Federal de 1988

VINTE ANOS DE CONSTITUIÇÃO BRESILEIRA DE 1988: O ESTADO A QUE CHEGAMOS.

Apenas com a chegada da família real em 1808 é que teve início, de fato o Brasil. E começamos mal. Em 1823 , a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, que havia sido convocada para elaborar a primeira constituição do Brasil, foi dissolvida por D. Pedro I. Pois, segundo sua “Fala” em 3 de maio de 1823, sua expectativa era de que se elaborasse uma Constituição onde ele mantivesse sua supremacia, só assim teria sua aceitação, o que não aconteceu. Da independência até hoje, tivemos oito Cartas Constitucionais: 1824, 1891, 1934,1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. Permanecendo o estigma de instabilidade e de falta de continuidade das instituições. A Constituição de 1988 seria o ponto culminante dessa trajetória. Após as eleições presidenciais terem sido suspensas pelo movimento militar de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, houve um período de intensas cassações de direitos políticos, sendo o mandato do 1º presidente militar do Brasil, o Marechal Castelo Branco, prorrogado. Apenas em 1967 ,sob a imposição de prazos fatais e grande pressão do poder executivo, uma nova Constituição foi aprovada, mas ela não resistiu à ascensão das Forças Armadas a à Ditadura que se sobrepôs a resistência democrática, sendo, então em 13 de dezembro de 1968, baixado o Ato Constitucional número 5 que dava poderes praticamente absolutos ao presidente da República. O atual Presidente em 1967, o Marechal Arthur da Costa e Silva, foi afastado em 1969 chegando a falecer, porém, devido a vários golpes, o poder caiu na mão de uma junta militar que impediu a posse do seu vice e outorgou a Constituição de 1969. O novo Presidente, o General Emílio Garrastazu Médici, exerceu seu mandato, conhecido como “os anos de chumbo” até 1974. Com a presidência nas mãos do seu sucessor, o General Ernesto Geisel, foi que a abertura política “lenta, gradual e segura” teve seu início. A posse do