Constituição Juridica

vinculante, vez que eles podem ser localizados “de forma latente” em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fim é apresentar conforme ensinamento doutrinário que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas. E mais: os princípios, cuja ambiência natural é a Constituição, são normas jurídicas com um grau máximo de juridicidade, cuja normatividade é, por conseguinte, potencializada. Deparamos que alguns juristas não fazem o reconhecimento da força normativa, trazendo na…

INTRODUÇÃO Fontes do direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Para efeito do estudo, as fontes do direito são divididas em dois grupos: fontes diretas e fontes indiretas. São fontes diretas do direito: - leis - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; - costumes - norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra. Respeitando pela sociedade…

1 IMPOSTOS Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias,…

/ Artigo / Ensaio Em Fichamento: Sundfeld, Carlos Ari. fundamentos de direito público. São Paulo, SP. 2006. 4ª edição. 7ª tiragem. 3. Especificação do Referente Utilizado: Poder administrativo. 4. Destaques Conforme o Referente: 4.1. Regulação jurídica do Poder Política: A convivência depende da organização. O grupo social pode ser definido como a reunião de indivíduos sob determinadas regras. Para existirem tais regras, alguma força há de produzi-las; para permanecerem, alguma força…

A essência da Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hesse IACYR DE AGUILAR VIEIRA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A Constituição no pensamento de Ferdinand Lassale. 3. A Constituição no pensamento de Konrad Hesse. 4. Conclusão. 1. Introdução Na introdução de sua obra Über die Verfassung, traduzida para a edição brasileira como “A Essência da Constituição”, Ferdinand Lassalle afirma o caráter científico da sua palestra1, exortando o público ouvinte a se despir de…

de direito constitucional; Capítulo 3. 24 ed. 1. Conceito material de constituição; 2. Conceito formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo: Segundo Prélot “é o…

CONFORME À CONSTITUIÇÃO Segundo esse princípio, "nenhuma lei deve ser declarada inconstitucional quando não puder ser declarada em harmonia com a Constituição"[45], sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida. A aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição só é possível quando, em face de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em desconformidade e outras de acordo com a…

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL I NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CAJAZEIRAS – PB 2015 NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade complementar da disciplina de Direito Constitucional I, como requisito parcial para a dispensa total. Professor: Geraldo Batista Júnior CAJAZEIRAS - PB 2015 SUMÁRIO Teoria Geral do Direito Constitucional e Teoria da Constituição…

RESENHA - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo. André Luiz S. de Aviz RESENHA - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo Trabalho apresentado a disciplina de Teoria da Constituição do 2º Período do Curso de Direito da FASEH. Vespasiano 2013 André Luiz S. de Aviz TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo. Trabalho…

um fenômeno social; não existe senão na sociedade e fora dela jamais. Mesmo nas formas mais rudimentares de sociedade, já haviam uma certa ordem jurídica, é necessário desde logo observar que, durante milênios, o homem viveu ou cumpriu o DIREITO, sem se ater ao seu significado, talvez pela lógica ou pela moral é que o seguia. A estruturação jurídica veio com a evolução da sociedade e o avanço das civilizações, imprimindo valores próprios nas condutas da humanidade, independente das…