Constituição Juridica

INTRODUÇÃO 02 2. PESSOAS JURÍDICAS 03 3. ESPÉCIES 03 4. CONSTITUIÇÃO 06 5. FORMAS JURÍDICAS 08 6. CONCLUSÃO 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. Introdução Tratar de Pessoa Jurídica como tema inicial, pode…

Introdução O título Transconstitucionalismo parece indicar que o autor se propõe a abordar a formação de uma espécie de constituição que seja transnacional no sentido de que ela ultrapassaria as fronteiras dos Estados nacionais. Ademais, sabendo que ele faz várias referências à sociedade mundial, tratando inclusive do direito que lhe é próprio, podemos intuir que essa transconstituição seria justamente a norma de maior hierarquia no contexto de um ordenamento transnacional.…

de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Sim, pois tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil têm por prioridade preservar a dignidade da pessoa. É na Constituição que encontramos o seguinte disposto:…

neoconstitucionalismo ainda é uma teoria inacabada e em constante construção. Concebe a constituição como uma estrutura axiológica comprometida com a garantia e aplicabilidade dos direitos fundamentais, e por ter essa característica implica numa necessária e específica interpretação de suas normas. Por se estar diante de algo novo, o neoconstituionalismo enfrenta muitos questionamentos por parte da doutrina jurídica. O constitucionalismo contemporâneo é acusado de ser antidemocrático,…

Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. 2-Quais São Os Fundamentos da República Federativa do Brasil? Resposta: I – a soberania; II – a cidadania; III – a…

1 Direito Constitucional 1. PODER CONSTITUINTE 2. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4. CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 5. FORMAS DE ESTADO 6. UNIÃO 7. ESTADOS FEDERADOS 8. MUNICÍPIOS 9. DISTRITO FEDERAL 10. TERRITÓRIOS 1. INTERVENÇÃO FEDERAL 12. SEPARAÇÃO DOS PODERES 13. PODER LEGISLATIVO 14. PODER EXECUTIVO 15. PODER JUDICIÁRIO 16. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17. HABEAS CORPUS 18. HABEAS DATA 19. MANDADO DE SEGURANÇA 20. MANDADO DE SEGURANÇA

3.1 SITUAÇÃO JURÍDICA Cada Estado, devido ao princípio de soberania e independência, reconhecido pelo Direito Internacional, tem o direito de determinar sem que seja contestado, em quais situações, os indivíduos deixam ou não de participar de sua cidadania, pois este, representando a sociedade, através do governo de cada país, faz emanar e aplicar, efetivamente, as leis que estabelecem a condição e as circunstâncias que revelam o complexo de qualificações jurídicas,…

.........................................................................................................04 1. O CONCEITO DE COISA JULGADA...............................................................................05 2. COISA JULGADA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.........................................................07 3. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA .....................................................................08 4. A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL..............................

de Oliveira Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Coordenador de EAD: Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Assistentes de Diretoria: Daniela Espiñeira Gois Débora Guedes Cavalari Fundamentos do Direito Público FMU tema I Regulação jurídica do poder público 1) O poder: Para entendermos o que significa poder, necessário tecer alguns comentários preliminares. Desde o início das civilizações, os seres humanos se organizam em pequenos grupos para aumentar a sua capacidade…

importância, há uma necessidade que não espera a disponibilidade do legislativo para constituir uma lei e promulga-la a tempo, tentando acompanhar as desenfreadas mudanças da sociedade e suas demandas trazidas a Juízo. É neste momento que o guardião da Constituição, o STF que tendo em suas mãos o Controle Difuso de Constitucionalidade, em que devidamente competente julgará questões de Direito em consonância com a Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da demanda. Tendo este ente…