Constituição Juridica

O que é um ordenamento jurídico e como se estrutura? O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, por outro lado, é considerada inválida e não-jurídica. Perguntar, sob o ponto de vista do direito, se uma norma é válida, corresponde, portanto, a perguntar se ela pertence ao ordenamento jurídico. Para um Estado fazer bom uso social de…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

limitação do poder estatal e a preservação dos direitas garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou reforma da Constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do Estado. (Guilherme Pena de Moraes). O presente trabalho visa mostrar o contexto histórico, classificação , características e intenções/funções do Poder Constituinte.…

da Norma Jurídica na Constituição Federal 2.2 Dos Direitos Fundamentais 2.3Direito Econômico/Financeiro e Direito Tributário 2.4 Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1 Natureza Jurídica 3.2 Conceito 3.3 Espécies Sujeitas a Substituição Tributária 4 PROTEÇÃO AO MICROEMPRESÁRIO E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONCLUSÃO ANEXOS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA 2.1 Interpretação da Norma Jurídica na Constituição Federal

costume (consuetudinariamente), de assuntos como a diferença entre Direito material e Direito Formal e trata também da Jurisprudência de forma minuciosa. Porém, os principais pontos desenvolvidos nesse trabalho serão dos que tratam da noção de Constituição de Kelsen, das chamadas “fontes de Direito” (legislação e costume no caso do Direito no âmbito estadual), criação, aplicação e observância do Direito, e o conflito entre normas de diferente escalão. Para Kelsen o Direito possui o…

RESUMO: Introdução A Teoria da Constituição é composta estudos teóricos além da dogmática, entre os quais se inclui a hermenêutica e a interpretação constitucional. 1. Pragmática. Interpretação é atribuir sentido à norma na aplicação ao caso concreto. 2. Hermenêutica geral é insuficiente para a aplicação constitucional. Constituição apresenta particularidades além do direito infraconstitucional, tais como inicialidade, supremacia da ordem jurídica, coloquialidade dos termos, regulamentação

DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - JURPLAC - ano 5, n. 5, nov. 2011 67 2 EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS É através do grau de eficácia que as normas constitucionais atingem que se poderá determinar a dimensão dos direitos por elas objetivamente estabelecidos no do ordenamento jurídico. Da questão vem se ocupando diversos autores, que buscam o modo de demonstrar a força normativa da constituição, para realização da totalidade de seu…

Afonso da Silva, é um ramo do direito publico que expõe e interpreta, sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, já para Jorge Miranda é a parcela da ordem juridica que rege o próprio Estado enquanto poder e enquanto comunidade. Enquanto que para Santi Romano, é o tronco que deriva os vários ramos da ordem jurídica é o inicio de todo direito de Estado, e para Zulmar Fachin é a dimensão nuclear de todo ordenamento jurídico, ele não é uma parte do direito, mais sim o inicio…

representando uma síntese histórica dos valores consolidados pela própria sociedade, como é o caso da Constituição inglesa. 15) quanto ao processo de positivação (ou origem) podem ser promulgadas, outorgadas e cesaristas: Constituição promulgada (democrática ou popular): são aquelas elaboradas por representantes eleitos pelo povo, de forma livre e consciente, para exercer o poder constituinte. Constituição outorgada: são aquelas impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um…

FONTES DO DIREITO 1 – Introdução: Claudete du Pasquier afirma que fonte de regra jurídica “é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”. José de Oliveira Ascensão menciona que fonte tem diferentes significados: (a) histórico: considera as fontes históricas do sistema, como Direito Romano; (b) instrumental: são os documentos que contém as regras jurídicas, como códigos, leis etc; (c) sociológico ou material: são os…