Constituição Juridica

A Força normativa da constituição O texto força normativa da constituição de Ferdinand Lassalle, foi feito para debater a constituição, e esclarecer que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas questões políticas, que é composto por poder econômico, militar, social e poder intelectual, esse são fatores que transformam a constituição de um pais. Para Lassalle a constituição não passa de um pedaço de papel. A história constitucional, ensina que…

Curso de Direito Administrativo. Marçal Justem Filho. A DISTINÇÃO ENTRE LEI E NORMA JURIDICA Norma jurídica: é um comando acerca da conduta das pessoas, determinando que, em faze da verificação de certos pressupostos, dever-se-a adotarem uma conduta especifica ou genérica. Origem: 1. Lei: o povo ou seus representantes produzem, por intermédio de um procedimento determinado, a edição da norma jurídica. 2. Costume: a pratica social reiterada e uniforme, ao longo do…

hist. social e cultural. As lings, dum modo geral, são histórica, construídas de maneira espontânea e surgiram inicialmente na forma oral. Métodos hermenêuticos de interpretação jurídica Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação das normas. Método Lógico ou Racional: Consoante o sistema básico hermenêutico,…

Capítulo. I Regulação jurídica do Poder Político 1. Poder – 2. Poder político – 3. Estado-poder e Estado Sociedade – 4. Direito público e direito privado – 5. Plano. Para o autor “ A vida humana é, essencialmente, uma experiência compartilhada. A vida impõe, portanto, a formação de grupos sociais.” (p.19). Para facilitar o convívio social dos vários grupos de pessoas é necessário que tenham regras para regular as relações entre todos, a força que faz essas regras e exige seu respeito,…

conferido pela Constituição Federal à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites. Algumas definições da doutrina: “(…) o poder de criar tributos é repartido entre os vários entes políticos, de modo que cada um tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição.…

Este trabalho trata-se de um exercício de fixação sobre os Princípios Constitucionais, no qual desenvolvemos alguns conceitos relacionados às regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três…

operador do Direito mais a vontade na aplicação dessa especie de norma , const. em casos concretos . Por sua vez , regras const. são aquelas aplicaveis a determinadas situaçoes concretas produzindo consequencias juridicas para aquela situação concretas , produzindo consequencias juridicas , para aquela situação exclusivamente como afastamento de quaisuqer outras que dispuserem de maneira diversa , porque no sistema nao podem coexistir normas incompa4iveis , conforme se extrai da teoria…

necessário decorar leis, nem mesmo a Constituição. O que eu proponho é que vocês passem a refletir sobre alguns temas abordados por estes dois campos do direito. O principal objetivo é que você se conscientize da importância dos temas a serem tratados, pelo fato deles possuírem efeitos econômicos, legais e jurídicos. Deste modo, a primeira unidade versa sobre lições introdutórias do Direito, ao discorrermos sobre o elemento constitutivo do direito, qual seja, a norma jurídica. Para…

Constituição A constituição (também chamada de Constituição Federal) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e…

supremacia da constituição Thaís Fernanda Serra Soares Sumário: Introdução; 1 Coisa julgada e o seu princípio da intangibilidade: assentados em base constitucional ou infraconstitucional?; 2 Coisa Julgada Inconstitucional: ato jurídico inexistente?; 3 Relativização da coisa julgada inconstitucional sob a luz do princípio da supremacia da Constituição;…