Constituição Juridica

Sinopse das Teorias da Constituição As teorias da constituição começam a ser analisadas no primeiro tópico por Ernst Forsthoff. E em sua análise Forsthoff parte de uma concepção hegeliana do Estado como uma realidade da idéia ética e do poder estadual como manifestação mais saliente da realidade estadual, onde se tem uma constituição como garantia do status quo econômico e social. Forsthoff concebe um Estado como uma forma pelo qual o povo se torna apto a uma participação…

| A Constituição, a garantia fundamental ao acesso à Justiça e a assistência judiciária gratuita. | | Estudo de caso | |[pic]

imutabilidade. Desde a promulgação da Constituição da república de 1988 o judiciário vem aplicando as leis infraconstitucionais de forma subsidiária as constitucionais, mantendo sempre a supremacia da lei maior, tornando as decisões tomadas sem respaldo constitucional em decisões inválidas, mesmo aquelas que já transitaram em julgado, resultando em um grande questionamento por parte dos juristas brasileiros sobre a instabilidade nas relações jurídicas e a falta se segurança ao…

(in)existência de uma lógica jurídica, sugerida por Chӓim Perelman, em seu lógica jurídica, o presente ensaio tem por objetivo cuidar da questão da decisão judicial condenatória penal e como a teoria haberleana (não)pode ser aplicada ao julgamento jurídico penal oficial. Palavras chave: Hermenêutica constitucional; decisão judicial penal; processo constitucional democrático 1. Introdução Em seu Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição:…

Capítulo – 3 O Poder da Constituição 3.1 – Como Surgiu a Constituição. Sabemos que a revolução francesa é um dos acontecimentos mais importante da história da humanidade. É também responsável pelas mudanças e determinante para a construção do constitucionalismo moderna e contemporânea. O poder até então estava concentrado na mão de três ordens, Estado, Clero e a Nobreza, devido desmandos realizados

Resumo Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen Capítulo V – Dinâmica Jurídica 1.O fundamento de validade de uma ordem normativa: a norma fundamental A) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um sistema de normas que regulam a conduta dos homens, então qual é o seu fundamento de validade e de unidade? O fundamento de validade de uma norma só pode ser a validade de uma outra norma pois só podemos fundamentar…

1. Conceito Sociológico (Ferdinando Lassale): A Constituição é concebida como fato social, ou seja, ela seria o resultado dos valores sociais de um país. Segundo Lassale existem duas Constituições: a real, que corresponde a soma dos fatores reais de poder que regem o Estado; e a escrita (“folha de papel”), essa seria ilegítima, sem corresponder com a Constituição real. 2. Conceito Político (Carl Schmitt): A Constituição é produto de uma decisão política fundamental. O poder do…

España/Cataluña (2010-) e pesquisador permanente da Cátedra de Cultura Jurídica (Universitat de Girona, España). Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP, 2002; 2007-2009), Bacharel e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 1994 e 1997). Como pesquisador, tem centrado esforços no exame das fundações do pensamento jurídico atual e na composição de uma teoria jurídica que se ocupa dos fenômenos pragmáticos. É autor, dentre outros trabalhos

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Na obra A Força Normativa da Constituição o Autor Konrad Hesse (1919-2005), vem comentar sobre a Constituição e seu funcionamento, subdividido, por Lassale, em “Constituição Jurídica” e “Constituição Real”. Para este, o que realmente tem poder de configurar a realidade são justamente os “fatores reais do poder”, as forças políticas, sociais, etc. A Constituição, portanto, viria tão-somente reafirmar ou explicar essas forças; caso não o fizesse,…

Normas de Direito 1. O que é interpretação? Interpretar a norma é compreender o que o legislador quer dizer. È a análise da norma jurídica que vai ser aplicada aos casos concretos. 2. Quais são as espécies de interpretação da norma jurídica? A – Gramatical, literal (verba legis) ou filosófica: Consiste em verificar qual o sentido do texto gramatical da norma jurídica. È analisado o valor semântico das palavras utilizadas no texto da norma. Verifica-se o alcance das palavras…